Advogado valorizado, cidadão respeitado

O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, porém, são inúmeras as violações das prerrogativas perpetradas por agentes públicos contra os profissionais que representam o cidadão perante a Justiça.

Esse comportamento de desrespeito aos direitos da categoria, muito comum nos tribunais, nas delegacias e nas demais repartições públicas, é incentivado por uma cultura de desvalorização dos advogados que inibe sobremaneira a atuação dos profissionais de Direito. O Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB nasceu com a missão de construir uma nova advocacia mais forte e unida, na qual o cidadão representado por seu advogado seja o principal beneficiado.

Para estancar as constantes violações, é preciso dar velocidade e efetividade sempre que uma prerrogativa for violada.  Se o advogado não tem suas prerrogativas respeitadas, o cidadão vai estar indefeso. As prerrogativas são necessárias justamente para garantir a defesa do direito que é confiada ao advogado. Ele deve ter imunidade e acesso aos magistrados e não pode permitir que sua liberdade seja de alguma forma cerceada. 

A falta de acesso do advogado ao juiz é uma grave violação de direitos, uma vez que é garantido ao profissional o direito de despachar até para esclarecer algum ponto necessário. A OAB vem trabalhando para combater essa prática com a presença dos delegados de plantão da Ordem ou, em último caso, enviando ofícios para a Corregedoria. Outra violação de prerrogativa muito comum é a exigência de boleto para que o advogado possa examinar os autos dos processos no cartório. Conseguimos que a Corregedoria emitisse um aviso acabando com esta obrigatoriedade absurda. O advogado deve ter livre acesso aos autos do processo.

Em nenhuma hipótese a liberdade do exercício profissional pode ser tolhida como vem sendo feito hoje sob pretexto de combater a corrupção.  As buscas e apreensões realizadas nos escritórios dos profissionais sem ordem judicial e sem a presença de um advogado da OAB ferem o Estatuto da categoria. Quando isso ocorre trata-se de uma clara afronta à advocacia brasileira.

O exercício profissional deve ser protegido acima de tudo sem isso não teremos advocacia.  A atuação da OAB deve ser no sentido de garantir a inviolabilidade do local de trabalho, impedindo que qualquer documento obtido de forma ilícita seja utilizado como prova. Temos que ter sempre em mente um lema que serve de bússola para a advocacia brasileira: advogado valorizado, cidadão respeitado. Nessa luta, os profissionais recebem o apoio dos delegados de plantão da Ordem que são verdadeiros vasos sanguíneos que irrigam todo o sistema.

O trabalho de cada um deles é fundamental para coibir todo tipo de violação de prerrogativas. Mas acima de tudo cada advogado precisa conhecer seus direitos e observar o cumprimento deles na prática cotidiana, mas sobretudo nunca esquecer que é responsabilidade de cada um de nós defender nossa atuação, nossa honra e liberdade no exercício da profissão, afinal fazemos parte da Constituição desse país. O respeito às prerrogativas é prioridade absoluta da atual gestão da OAB-RJ.

Diretor da OAB-RJ e Presidente da Comissão de Prerrogativas

*11 de Agosto de 2016