Novo Presidente do TJ afirma priorizar concursos

Do Jornal do Commercio

07/02/2011 - O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, tomou posse na sexta-feira e começa os trabalhos da próxima gestão do tribunal hoje. Ele comandará o TJ-RJ pelos próximos dois anos e já elegeu a primeira medida da sua administração: realizar um concurso público para contratação de juízes. Há, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 150 vagas de juízes abertas e o presidente do TJ-RJ pretende contratar uma instituição especializada para realizar a primeira etapa da seleção e, assim, agilizar o processo. Nascido em Cambuci, no interior do estado, Manoel Alberto tem 30 anos de magistratura. É juiz de carreira e, nos anos em que atuou como juiz estadual, passou por várias comarcas do interior do estado. Conhece de perto a realidade dos magistrados que atuam na Primeira Instância e vai voltar sua atenção, prioritariamente, para eles. Além do concurso, ele elege como outra necessidade fundamental a ampliação dos juizados especiais. Diz que as necessidades dos desembargadores estão praticamente sanadas, com exceção das dos desembargadores das câmaras cíveis, e vai trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos juízes. "Há alguns lugares, inclusive aqui na capital, onde a situação é muito difícil. Falta espaço físico, serventuários, condições mínimas para que o juiz possa trabalhar e ter uma produtividade elevada", afirma.

JORNAL DO COMMERCIO - O senhor já sabe qual será a primeira medida da sua administração?

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Gostaria muito de começar pelo concurso. A realização de um concurso hoje é muito difícil. Há uma série de impedimentos. Os desembargadores que poderiam participar da banca têm parentes até o terceiro grau ou assessores que estão fazendo o concurso ou lecionam em cursos preparatórios, o que não pode. Nós já temos uma resolução aprovada pelo órgão Especial para realizar o concurso, mas vamos ter que refazer essa resolução, na medida em que existe a possibilidade de fazermos a primeira etapa do concurso por meio de uma instituição especializada. A vantagem seria que as instituições não têm os impedimentos que nós temos. A instituição realizaria uma primeira prova eliminatória e isso reduziria o número de pessoas que poderiam causar impedimento para os desembargadores participarem das bancas das outras etapas da seleção.

Esse concurso seria para preencher vagas de servidores e de juízes?

Inicialmente, seria para juízes. Nós temos cerca de 150 cargos de juízes vagos no estado do Rio. Ainda que todos eles tivessem sem preenchidos, não seria suficiente. A relação entre a população e os juízes no Brasil é uma das maiores do mundo. O número de habitantes é muito grande para o número de juízes. Para se ter uma idéia, nós julgamos mais de 2 milhões de processos por ano. No estado do Rio, temos 180 desembargadores e cerca de 800 juízes, não sei o número ao certo. Compare isso ao número de advogados, por exemplo. A carga de trabalho realmente é grande demais.

Qual seria a solução? Criar novos cargos para juízes?

Precisaríamos de mais cargos de juízes com certeza. Mas daí temos um problema: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de gastos. A população exige uma Justiça ágil e célere com toda razão. Se possível, uma Justiça que não seja onerosa. Mas como resolver esse problema? Nós julgamos com celeridade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro talvez seja hoje o TJ do Brasil que julga com mais rapidez, mas a um custo de trabalho subumano. A minha esposa é desembargadora do cível (Norma Suely Fonseca Quintes) e ela não precisa muito de sono. É suficiente para ela dormir cinco horas por noite. Ela trabalha praticamente todos os dias até 2, 3 horas da manhã. Éum sacrifício muito grande. Se não conseguirmos resolver esse problema, vai haver um desestímulo para novos bacharéis fazerem concurso para juiz. Porque o salário é razoável, mas não é nenhuma fortuna, e a trabalho é massacrante.

Qual seria o caminho então? Diminuir a quantidade de processos que chegam à Justiça? A conciliação seria um caminho?

Essa é uma das alternativas. A mediação é uma boa solução e nós já estamos tendo uma experiência positiva no Brasil. O TJ já iniciou, na administração do desembargador Luiz Zveiter, um projeto de mediação praticada pelos policiais. Os policiais nas comunidades não vão agir apenas como força repressora. Väo agir como pessoas que participam efetivamente da comunidade. Com isso, vão angariando credibilidade e conseguem resolver muitos problemas. A partir do momento que se consegue desarmar os espíritos, chega-se a resultados que surpreendem. Há uma experiência muito boa disso na Argentina. No Brasil também conheço o exemplo da Bahia. Essa é uma alternativa. Estimular as formas alternativas de resolução de conflitos que pode desafogar o Judiciário. A outra alternativa seria a especialização de câmaras cíveis. E uma ideia que vamos colocar em estudo e, se aprovada, vai facilitar para o julgador, que vai ficar restrito a um número menor de matérias e vai ter mais facilidade no julgamento, e para o jurisdicionado, pois os julgamentos vão se tornar mais ágeis. A Justiça tem que ser necessariamente ágil. Quando se demora muito, a decisão deixa de ser Justiça e passa a sérum arremedo de Justiça.

Quais as outras prioridades da sua administração?

Uma área que temos que estudar com muita atenção são os juizados especiais, que recebem uma carga de trabalho surpreendente, mas com a vantagem de o jurisdicionado não precisar, pelo menos no princípio, do assessoramento do advogado. A pessoa chega ao juizado, narra um fato, um servidor pega as declarações e transforma aquilo em uma petição inicial. Ali tem início um processo judicial que vai terminar com a conciliação ou com uma decisão judicial. Se houver recurso da decisão, ai sim é preciso um advogado ou um defensor público. Os juizados têm a grande vantagem de facilitar o acesso à Justiça, e é a Justiça que assegura o pleno exercício da cidadania. É preciso ampliar a capacidade dos juizados na medida do possível e dentro das nossas limitações. O número de funcionários, de magistrados e de oficiais de Justiça não é suficiente. Tudo isso demanda a realização de um concurso, para que possamos ter uma prestação jurisdicional mais eficaz.

O desembargador Zveiter disse que a informatização do tribunal é irreversível, inclusive tem licitação feita para a instalação de uma grande rede de tráfego de dados. O senhor já estipulou um prazo para a finalização desse processo?

Esse é outro ponto prioritário. Já foi iniciado no tribunal a digitalização dos processos criminais, mas a informatização é complexa. Eu tenho a ideia de começar pelos juizados especiais, que têm uma quantidade de processos semelhantes muito grande, contra as concessionários de serviço público, contra a negativação do crédito. São processos muito repetidos, o que facilita a informatização; mas isso é uma questão tão técnica que eu preciso conversar com os juízes auxiliares e com os técnicos. Outra ideia minha é começar do interior para a capital, mas também é uma questão a ser examinada. É mais difícil informatizar uma comarca do Rio de Janeiro, porque o volume de processos é muito grande, o que, se a estrutura não estiver muito bem montada, pode trazer uma série de dificuldades. Se o início for pelo interior, nas comarcas menores, é possível ir corrigindo os erros e aprendendo com eles. A informatização no TJ-RJ está bem adiantada, mas ainda demanda muito o que se fazer. Acho que há uns 15 anos não se faz concurso para a área de informática aqui do tribunal. É uma área que temos que pensar, pois também é uma das alternativas para tornar o processo mais ágil.

Qual a opinião do senhor sobre a PEC que foi apresentada no Congresso Nacional que permite a participação dos magistrados e dos servidores na eleição para a Presidência dos tribunais de Justiça? Isso é um assunto que o senhor pretende discutir?

É tuna questão que tem que ser examinada com cuidado. Temos que ter cuidado para não politizar o Poder Judiciário, o que definitivamente não é bom. Eu não acredito que exista esse modelo em nenhum lugar do mundo e vejo a proposta com muita preocupação.

Como a sua experiência como magistrado de carreira pode ajudar na administração do tribunal?

O cargo é conhecido como presidente do tribunal, mas, na verdade, é o chefe do Poder Judiciário do estado. Além do Tribunal de Justiça, dos desembargadores, há a estrutura judicial de lo gram para tomar conta. O fato de um presidente ter iniciado em uma comarca do interior, como eu iniciei em São João da Barra, dá a ele a visão dos problemas que o juiz tem. Isso é uma experiência boa, porque hoje as necessidades dos desembargadores, em termos de acomodações físicas, de assessoria, estão bem resolvidas com as obras que foram feitas na gestão do desembargador Zveiter. Falta melhorar um pouco em relação aos desembargadores do cível porque, com o crescimento do número de desembargadores e de câmaras cíveis, o espaço,ficou pequeno; mas, de um modo geral a situação está boa. Em relação aos juízes, porém, há alguns lugares, inclusive aqui na capital, onde a situação é muito difícil. Falta espaço físico, serventuários, condições mínimas para que o juiz possa ter uma produtividade elevada. Uma das minhas prioridades é cuidar da situação do juiz do la grau.

Faltam três anos para o senhor se aposentar e havia desembargadores mais antigos do que o senhor aptos a concorrer à Presidência? O senhor chegou a pensar que não seria presidente? Ser presidente do tribunal sempre foi um sonho para o senhor?

E extremamente honroso ser presidente do tribunal, mas eu tenho consciência da diversidade dos problemas e das dificuldades que nós vamos enfrentar. Há alguns anos, nem pensava na possibilidade de ser presidente porque sequer sabia se ia poder ser-candidato, já que há desembargadores mais antigos do que eu no tribunal; mas surgiu um movimento que constatou que eu poderia ser candidato e alguns amigos começaram a me incentivar pelo fato de eu ser de carreira, de ter 30 anos na magistratura e nunca ter tido um problema com serventuário, advogado, promotor de Justiça. Havia também outros dois amigos plenamente capazes que pretendiam concorrer, mas a coisa acabou caminhando para um acordo conduzido pelo presidente Zveiter e cada um de nós foi candidato para um cargo da administração. Confesso que estou preocupado, apesar de ter muita esperança de fazer uma boa administração. Muitas pessoas estão me ajudando. O meu discurso de posse teve como mote a união, que é uma absoluta necessidade. Não só dos integrantes do Judiciário e das carreiras jurídicas, como com os demais Poderes e dos magistrados entre si. Nós temos que nos unir em prol do melhor para a população. Porque, afinal de contas, somos todos servidores públicos.

A gestão do desembargador Zveiter foi muito elogiada por promover essa união do Poder Judiciário com o Poder Executivo. O senhor acha que ainda há o que se avançar nesse tema?

E extremamente honroso ser presidente do tribunal, mas eu tenho consciência da diversidade dos problemas e das dificuldades que nós vamos enfrentar. Há alguns anos, nem pensava na possibilidade de ser presidente porque sequer sabia se ia poder ser-candidato, já que há desembargadores mais antigos do que eu no tribunal; mas surgiu um movimento que constatou que eu poderia ser candidato e alguns amigos começaram a me incentivar pelo fato de eu ser de carreira, de ter 30 anos na magistratura e nunca ter tido um problema com serventuário, advogado, promotor de Justiça. Havia também outros dois amigos plenamente capazes que pretendiam concorrer, mas a coisa acabou caminhando para um acordo conduzido pelo presidente Zveiter e cada um de nós foi candidato para um cargo da administração. Confesso que estou preocupado, apesar de ter muita esperança de fazer uma boa administração. Muitas pessoas estão me ajudando. O meu discurso de posse teve como mote a união, que é uma absoluta necessidade. Não só dos integrantes do Judiciário e das carreiras jurídicas, como com os demais Poderes e dos magistrados entre si. Nós temos que nos unir em prol do melhor para a população. Porque, afinal de contas, somos todos servidores públicos.

A gestão do desembargador Zveiter foi muito elogiada por promover essa união do Poder Judiciário com o Poder Executivo. O senhor acha que ainda há o que se avançar nesse tema?

Eu defendo a união entre os poderes e, no que depender do Judiciário, ela vai continuar. O que pudermos fazer em beneficio da população, nós faremos, e sei que posso contar com o governador e o prefeito, que são homens que têm uma visão de interesse público que é fundamental. Essa ajuda mútua é fundamental.

Como está a expectativa do senhor para o início da gestão? A administração do desembargador Zveiter foi muito bem avaliada. O que o senhor acha que os servidores e magistrados esperam da sua gestão?

Eles querem, evidentemente, que se mantenham as prerrogativas dos magistrados e dos servidores. Sei que as demandas são muitas e elas demandam recursos que nem sempre estão disponíveis. No entanto, tudo aquilo que for possível manter, nós manteremos. Sempre preguei e critiquei a falta de continuidade administrativa na política do Brasil, e isso não acontece no Judiciário. Nós pretendemos dar continuidade a tudo que foi feito de bom e de revolucionário pelo desembargador Zveiter. Acho que a expectativa é a continuidade da valorização dos magistrados e dos serventuários, o que vamos procurar fazer, na medida do possível.