Nossa gestão está e sempre estará comprometida em auxiliar os inscritos que necessitam da OAB/RJ e da CAARJ. E é por esse motivo que, no intuito de conferir efetividade e publicidade aos benefícios assistenciais oferecidos pela CAARJ, através da Resolução n.º 001/2013, listaremos abaixo as condições gerais para todos os benefícios e especificações em síntese.

Ressaltando que todo benefício deve ser requerido, por escrito, ao presidente da CAARJ, juntamente com os outros documentos que estão presentes na Resolução supramencionada. O protocolo pode ser realizado em nossa Subseção, que se responsabilizará pelo envio à Seccional.

O requerimento pode ser protocolado na Secretaria da Subseção, na CAARJ ou por correspondência para a Avenida Marechal Câmara, 210, 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro. CEP: 20020-080.

Mais informações através do site da OAB/RJ ou CAARJ (www.oabrj.org.br/beneficios-parcerias-e-convenios  ou  http://caarj.org.br/social/beneficios/educacao/) ou pelos telefones: (21) 2730.6225/2272.6150:

 

Macaé, 05 de janeiro de 2017.

 

Fabiano Paschoal

Presidente 15ª Subseção

 

Victor Schueler

Delegado da CAARJ

 

CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS

 

1) Inscrito há um ano ou mais na Seccional da OAB/RJ;

2) Ativo e adimplente com as anuidades, até o exercício anterior da solicitação do benefício;

3) Exercer regular e habitualmente a Advocacia;

4) Comprovar renda familiar, máxima, limitada a R$ 3.000,00 (não se aplica ao auxílio funeral);

Obs.: Os advogados com inscrição suplementar na OAB/RJ deverão solicitar os benefícios em sua seccional de origem.

 

BENEFÍCIOS OFERECIDOS

 

(A) Emergência Social, através do Auxílio Inclusão - O Auxílio Inclusão é concedido ao advogado(a) que esteja em dificuldade de exercer sua profissão por situações especiais, de caráter emergencial e imprevisível, devidamente comprovados, por vulnerabilidades sociais diversas, tais como desproteção social, fragilidade sócio-familiar, doenças, catástrofes naturais, dentre outros.

Valor: R$ 1.200,00 (carência de seis meses para novo requerimento).

 

(B) Morte, através do Auxílio Funeral - O Auxílio Funeral é concedido no intuito de assegurar o reembolso das despesas com o funeral do(a) advogado(a), a pessoa física responsável por elas, comprovando através de notas fiscais dos serviços lutuosos.

Valor: R$ 1.300,00 (carência de cento e oitenta dias para novo requerimento).

 

(C) Educação, através do Projeto Aprender - O benefício referente ao Projeto Aprender pode ser concedido aos advogados com filhos naturais ou adotivos (que tenham a guarda comprovada, seja provisória ou definitiva), com idade entre 03 (três) e 18 (dezoito) anos, cursando Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, para auxiliar no período de matrícula escolar e compra de material.

OBS.: O benefício é requerido somente no período de janeiro a março de cada ano.

Valor: R$ 600,00 para cada filho, em no máximo dois (carência de seis meses para novo requerimento).

 

(D) Saúde, através do Projeto Nascer - O benefício a que se refere o projeto nascer pode ser concedido às advogadas para auxiliar no período de lactação ou adaptação, em caso de adoção, em razão do nascimento de filhos ou adoção.

Valor: R$ 1.200,00.

 

(E) Extensão do Projeto Nascer - Isenção da anuidade para advogadas no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo. O beneficio também é estendido a estagiárias regularmente inscritas. Não é preciso comprovar renda para ter direito à isenção.

 

PLANOS DE SAÚDE, ODONTOLÓGICO, PREVIDENCIÁRIO E ADVCredi

 

Plano odontológico - O SulAmérica Odontológico Central de Atendimento da OAB/RJ: (21) 2730-6525, ou pelo email atendimento@oabrj.org.br.

 

Plano de Saúde - Todo inscrito na Ordem, através do convênio CAARJ e QUALICORP, é assegurado um plano de saúde, com preços especiais, nas operadoras (UNIMED RIO, GOLDEN CROSS, SULAMERICA e BRADESCO). Faça a sua cotação e compare os preços.

Mais informações: 0800.777-4004

 

OAB Previ - Seu plano previdenciário criado exclusivamente para você pela nossa Ordem.

Mais informações: 0800.941.7738

 

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Mais informações: (21) 2544.5522