De acordo com o novo CPC, é possível protestar uma decisão judicial perante os tabelionatos de protesto!
O protesto de Sentença tornou-se mais uma ferramenta para garantir a efetividade das decisões e adimplemento dos créditos. E o melhor: não é necessário ser conveniado do Instituto de Protesto do Rio de Janeiro para enviar sentenças a protesto, basta entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , na aba processo eletrônico e solicitar a certidão de crédito para protesto.
Depois de requerido, o juiz analisará o pedido e ao deferir encaminhará automaticamente para a Central de Remessa da Arquivos do Instituto de Protesto (CRA).
A CRA enviará a certidão ao cartório competente e o requerente receberá por SMS e e-mail, a informação de qual Serventia recebeu a certidão de crédito bem como o número de protocolo para acompanhamento. É rápido, fácil e totalmente seguro!
Vale lembrar que o requerimento para o protesto de sentença, é inteiramente gratuito como determinou o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 07/2014.
Só haverá cobrança de emolumentos se houver desistência do requerente/apresentante.
Clique aqui e assista o tutorial de como realizar o pedido de certidão eletrônica para protesto!!!!
Qualquer dúvida entre em contato pelo telefone:
Cartório do 1o Ofício de Macaé: 22-21061902
Obs.: Em Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã o protesto será realizado pelo Cartório Único da Comarca.