Com a aprovação, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%
Em
uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade,
no último dia 16, a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de
tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. Os senadores
aprovaram o projeto da Câmara dos Deputados, que inclui as atividades
advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até
R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%.
O
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, saudou a presença da diretoria
da OAB Nacional durante a votação do projeto do Supersimples Nacional. É uma
honra muito grande ter o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
aqui no Senado Federal no momento em que cumprimos esse fundamental compromisso
com os advogados do Brasil, afirmou o parlamentar. O ministro Afif Domingos,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também apoiou a inclusão da advocacia
no Supersimples e acompanhou a votação da última quarta-feira.
É
uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da
força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que
mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem
advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte
do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho
de todos os presidentes de Seccionais da OAB, afirmou o presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A
atual gestão da OAB Nacional assumiu, desde o primeiro dia do mandato, o
compromisso de aprovar, ainda no nosso mandato, o Supersimples. Estamos muito
satisfeitos e honrados de poder entregar ainda na metade da gestão esta matéria.
Vamos agora apelar à sensibilidade da presidente da República para que haja
sanção integral do projeto como aprovado pelo Congresso, continuou Marcus
Vinicius.
Para
o vice-presidente, Claudio Lamachia, a aprovação do projeto faz justiça com a
classe dos advogados, por sua importância frente à sociedade brasileira. O
advogado é indispensável à administração da Justiça e exerce um verdadeiro
múnus público. Hoje, com essa aprovação, se reconhece a importância do papel da
advocacia. A aprovação deste projeto tanto na Câmara quanto no Senado é uma
demonstração clara da articulação de todos os 27 presidentes de Seccionais, da
diretoria do CFOAB e conselheiros federais, trabalhando todos unidos pela
aprovação do Simples para os advogados, uma luta de muitos anos, disse.
O
diretor tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira, vê a inclusão da
advocacia no Supersimples como um ato que fortalece a classe, pois permitirá a
presença dela na atividade formal. O sistema permitirá a formalização de
empresa, o recolhimento de encargos, o acesso a crédito e a uma série de
mecanismos de apoio e incentivo que só são possíveis através da pessoa
jurídica. O Supersimples possibilitará, com pouco custo, ao advogado constituir
sua empresa e dar funcionalidade e acesso a esses benefícios. É uma grande
conquista para fortalecer e defender os interesses da classe, possibilitando
uma advocacia mais estruturada e preparada para a defesa da cidadania e o
fortalecimento da democracia, afirmou no plenário do Senado.
Para
Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, a aprovação do Supersimples
só foi possível graças a uma mobilização de toda a advocacia. É uma vitória
coletiva do sistema OAB. Esse projeto permitirá que o advogado consiga
trabalhar sem a elevada carga tributária que até agora estava sujeito. As
alíquotas favoráveis permitirão a inclusão do advogado iniciante no mercado de
trabalho, com condições de se estabilizar e consolidar. É um projeto de
inclusão, porque muitos advogados que não estão na formalidade poderão se
regularizar e contribuir com o país de uma forma justa, destacou.
Fonte: Conselho Nacional OAB