OAB e Polícia Civil vão combater falsos advogados

Preocupado com as irregularidades que vêm sendo cometidas em Macaé, o Presidente da 15ª Subseção da OAB, François Pimentel, esteve reunido na última quinta-feira (03/07) com o delegado da 123ª DP, Filipi Poeys. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da Polícia Civil para coibir a prática da advocacia por pessoas que não estão habilitadas pela OAB.

De acordo com a 15ª Subseção, os casos são referentes a pessoas que não possuem a carteira da OAB, documento indispensável para que o advogado possa exercer a profissão. “É dever da OAB fiscalizar esse tipo de atitude, que deprecia o nosso trabalho, tirando o mérito daqueles que se esforçaram e trabalham de acordo com a legalidade. E o que é mais grave: esses falsos profissionais ludibriam pessoas inocentes que, sem saber, acabam pagando honorários para ‘advogados’ que não poderão representá-los diante da Justiça.  O apoio da Polícia Civil é fundamental para que possamos inibir que esses falsos advogados cometam esses delitos”, ressaltou François Pimentel.

Para o delegado Filipi Poeys a prática ilegal precisa ser coibida e afirmou que auxiliará na fiscalização. “Os casos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados e as pessoas que cometerem a ilegalidade serão convocadas a prestar os devidos esclarecimentos", frisou.

De acordo com o Estatuto da OAB, que completou 20 anos na última sexta-feira (04/07), para atuar como advogado é necessário que o bacharel em Direito seja aprovado no Exame de Ordem e esteja regularmente inscrito nos quadros da instituição. Deste modo, o advogado fica submetido aos deveres e direitos previstos pelo estatuto e pelo Código de Ética e disciplina do advogado. “É necessário que o cidadão, ao procurar um profissional, exija a apresentação da carteira da OAB para que tenha certeza de que se trata de um legítimo advogado", orientou o presidente da 15ª Subseção da OAB, acrescentando que há informações de que, em alguns casos, esses falsos advogados montam belos "escritórios advocatícios" com o intuito de facilitar suas práticas criminosas. 

A prática configura os crimes de exercício ilegal da profissão e de estelionato, crimes previstos pelo Código Penal Brasileiro. O cidadão que for vítima de um falso advogado pode denunciar a Polícia Civil ou na sede da 15ª Subseção da OAB, através do telefone (22) 2106-5718.

Fonte: 15ª Subseção - Ive Talyuli
Créditos da foto: Assessoria de Comunicação 15ª Subseção da OAB