Os interessados poderão enviar sugestões até o dia 10 de março
A
consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber
manifestações sobre a minuta de resolução que visa regulamentar a distribuição
do orçamento e dos recursos humanos no Poder Judiciário teve o prazo
prorrogado. Os interessados poderão enviar sugestões, até o dia 10 de março,
pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br.
O
procedimento visa debater uma proposta de ato normativo elaborado pelo Grupo de
Trabalho instituído pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para
estudar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil, principalmente
por parte da primeira instância.
Além
dos membros do Poder Judiciário, podem participar da consulta pública
advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e cidadãos em
geral. A minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho do CNJ propõe uma série de
diretrizes. Com relação aos servidores, por exemplo, sugere que a distribuição
deles nas áreas de apoio direto à atividade judicante seja proporcional à
quantidade média de processos novos recebidos em cada juízo. Outra sugestão é
para que os tribunais providenciem a realocação temporária dos funcionários nas
unidades que apresentar taxa de congestionamento maior que 10%.
No
que se refere ao orçamento, a minuta propõe que os tribunais passem a
identificar, nos planejamentos que elaborarem, todos os recursos destinados à
primeira e à segunda instância, especialmente os de natureza discricionária,
com observância de alguns critérios, entre os quais a média de casos novos
recebidos no respectivo grau de jurisdição e o acervo pendente.
A
minuta de resolução também propõe a criação, pelos tribunais, de comitês orçamentários,
um para cada instância da Justiça, que deverão ficar responsáveis pela
governança colaborativa do orçamento dos tribunais. Pelo texto, caberá a esses
órgãos auxiliar na captação das necessidades ou demandas, priorizar as demandas
mais importantes, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do
orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Poderão integrar
esses comitês tanto magistrados quanto servidores.
Audiência
O
tema distribuição de orçamento e alocação de servidores também será debatido na
audiência pública que o CNJ realizará nos próximos dias 17 e 18 de fevereiro. O
objetivo é discutir as diversas propostas até então apresentadas para
aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Brasil, sobretudo pelo primeiro grau
da Justiça.
Fonte: JusBrasil