Além da OAB, o projeto conta com a participação do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege)
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na manhã
desta quarta-feira (05/02) do lançamento do programa Segurança sem Violência,
destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para
promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Além
da OAB, o projeto conta com a participação do Ministério da Justiça, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Essa é
uma crise que não é atual, mas alcançou seu ponto de ebulição. A crise é o
momento de encontrar alternativas. A grande diferença entre os ocidentais e os
orientais é que nós nos preocupamos em encontrar culpados, enquanto os
orientais buscam as soluções, destacou Marcus Vinicius.
O
presidente da OAB também apontou caminhos que precisam ser traçados de forma
conjunta. Devemos fortalecer os Conselhos de Comunidade junto aos presídios,
para que eles possam se integrar nesta matéria, além de aprimorar a gestão da
informação sobre o sistema carcerário. Hoje, cada uma das instituições mantém
as informações para si, enquanto o cruzamento dos dados podem nos levar a um
conhecimento mais qualificado do quadro geral do sistema, afirmou o presidente.
Marcus
Vinicius também destacou a proposta do conselheiro do CNMP, Alexandre Saliba,
que afirmou, durante evento realizado na sede da OAB, ser fundamental o
estabelecimento de prazo máximo para o julgamento dos processos dos presos
provisórios, que atualmente representam mais de 40% da massa carcerária.
Alguns
pontos precisam ser enfrentados: A nova Lei de Execução Penal precisa ser
avaliada por esse grupo de trabalho e precisamos verificar se ela realmente
está à altura de responder as exigências deste momento. Sabemos que o novo
Projeto de Lei que tramita no Senado foi feito por eminentes juristas, tem
grandes avanços, mas podemos avaliar se novas medidas e novos avanços podem ser
implementados, aproveitando, portanto, essas experiências recentes, ressaltou
Marcus Vinicius.
O
presidente destacou, também, que é necessário fortalecer os Conselhos de
Comunidades junto aos presídios para que a comunidade possa se integrar, possa
fiscalizar, possa no dia-a-dia, portanto, ter a sua participação nessa importante
matéria. A construção de unidades prisionais de regimes semiabertos tem sido
uma solução sempre apontada como necessária e urgente. É uma construção mais
barata, mais acessível e que responde a necessidade atual. Então, ou os
condenados ao regime semiaberto são direcionados ao uma penitenciária de regime
fechado ou a prisão domiciliar. Ou seja, de um lado não cumprem a pena
adequadamente, pois é de regime semiaberto, e de outro lado, no domiciliar
também fragiliza a execução penal. Então é preciso sim ter regime semiaberto,
afirmou o presidente.
Outro
ponto destacado por Marcus Vinicius foi a urgência em se verificar de maneira
aprofundada a questão do número de presos provisórios. São cerca de 200 mil
presos provisórios. Se a superpopulação carcerária é de algo como 250 a 300
mil, deste numero, boa parte, talvez 70%, se trata de presos provisórios,
presos que estão há anos.
Poderíamos
ter uma meta, todo preso com um advogado, todo preso tendo um profissional da
advocacia verificando a sua situação, porque a só existência da possibilidade
da progressão da pena dará ao preso um ânimo de permanência, de não
brutalização de si mesmo, que é o que ocorre hoje com o sistema prisional,
brutaliza o indivíduo e transforma-o em um criminoso de alta periculosidade.
Por isso, temos reafirmado que o sistema prisional brasileiro é uma
universidade do crime. Está aí demonstrar a reincidência em crimes de alta
periculosidade, em relação ao que foi detido na outra oportunidade, ressaltou
Marcus Vinicius.
Escola
do Crime
A
necessidade de uma nova postura no tratamento dispensado aos crimes de baixo
potencial ofensivo também foi destacado por Marcus Vinicius. Outra medida que
poderíamos tomar é retirar o furto da possibilidade de prisão, o furto de um
celular no Brasil, se for praticado com duas pessoas, o juiz qualifica esse
furto e põe na penitenciária. O cidadão entra pelo furto do celular, e sai
traficante internacional de drogas. Isso não podemos permitir que ocorra. Temos
que mudar a legislação para fazer com que o furto diminua a pena, para que seja
julgado por juizados especiais e o furto qualificado possa ser permitido à
suspensão condicional do processo. O roubo sim vai à penitenciária. Devo
explicar para os leigos, que o furto não tem violência e grave ameaça e o roubo
tem violência e grave ameaça. Se houver o roubo, você teria a possibilidade da
prisão, mas não em relaçãoao furto que
não tem o emprego da força violenta.
Brutalização
do Indivíduo
O
presidente nacional da OAB afirmou que o sistema penal atual não transmite a
mensagem necessária ao apenado ou à sociedade. E acaba por brutalizar os
presos, independente do seu potencial criminal.
Mutirão
carcerário
O
mutirão carcerário, portanto, fica reafirmado pela Ordem, destacou Marcus
Vinicius. A presença do CNMP e CNJ é de fundamental importância para que
juízes e promotores possam se integrar em todo Brasil nessa luta. Precisamos de
juízes e promotores cumprindo a Lei de Execução Penal, visitando as
penitenciarias mensalmente como manda a Lei de Execução Penal, estando
presentes nas penitenciarias. Não é possível que o fiscal da Lei e os juízes
não estejam presentes nas penitenciárias, que é uma reclamação que a Ordem tem
de varias penitenciarias do Brasil.
A
separação dos presos
No
dia 23 de dezembro no Presídio Central de Porto Alegre, fiz a inspeção
pessoalmente, fiz questão de dar inicio nas inspeções que a OAB está fazendo,
já são cerca de trinta presídios de lá pra cá que visitamos, mas o primeiro eu
fui pessoalmente e vi a brutalidade que o ser humano é tratado e vi como o ser
humano é separado pelas celas, pelas alas, conforme o endereço que ele declara
eu moro no bairro tal ou eu moro no morro tal. Ao dizer o endereço residencial,
na verdade o preso declara qual facção que ele quer participar. Então como
separar o preso pelo endereço residencial? Obvio que a separação deve ser feita
pela natureza do crime. Isso é uma obviedade. Separar os presos provisórios e
definitivos e pela natureza do delito, ponderou Marcus Vinicius.
O
poder das Facções
O
presidente relatou uma cena que presenciou em Porto Alegre. Ao sair eu vi a
chegada de um caminhão com salgadinhos e refrigerantes e perguntei ao
responsável pelo presídio como ele consegue custear o Natal dos presos com 8
mil reais e ele respondeu que eram presentes dos bairros e dos morros. Ou seja,
o Natal, é feito pelas facções criminosas, elas decidem quem comemora o Natal,
de que forma será comemorado, quem fica doente e quem tem assistência jurídica.
Porque só vai ter assistência jurídica aquele autorizado pelo líder da ala, ou
seja, o líder da facção, então completo controle das facções criminosas nos
presídios do nosso país que temos que realmente que enfrentar.
A
Comissão
Uma
comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar
plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir
os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições
carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas
privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados;
remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização
e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos,
sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados
para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na
ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não
governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e
treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.
Fonte: Conselho Nacional