TJ-RJ: inscrições abertas para 250 vagas de juiz leigo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) está com inscrições abertas para preencher 200 vagas imediatas de juiz leigo e outras 50 em cadastro de reserva. Para participar do processo seletivo, o advogado deve comprovar dois anos de experiência jurídica e ter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Há chances nas comarcas do Rio, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda. Os selecionados poderão ainda atuar como juízes itinerantes.

Segundo o edital, os profissionais receberão bolsa de R$ 22 por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes, o que rende o valor de R$ 1.760. Para isso, ele terá de cumprir 80 audiências e elaborar 80 projetos de sentença por mês, tendo a flexibilidade salarial de acordo com o programa de meta da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes).

Para participar da seleção, é preciso acessar a página eletrônica da Vunesp, organizadora, até às 16h do dia 28 deste mês, preencher o cadastro e imprimir o boleto bancário, para quitar a taxa de inscrição, no valor de R$ 150.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, escrita (elaboração de projeto de sentença) e avaliação de títulos. De acordo com o cronograma, a primeira avaliação será feita no dia 13 de abril, um domingo, com provas de Direito Civil, Direito processual Civil, Juizados Especiais Cíveis, Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Código de Érica do Juiz leigo e a Resolução TJ/OE n- 35/2013, que disciplina a atuação dos juízes leigos.

Fonte: Folha Dirigida