O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou e disse considerar a medida paliativa frente ao déficit de juízes
Após
a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de se
comprometer a pré-determinar os dias em que os juízes ficarão em cada comarca,
o que possibilitará ter um juiz em dias pré-fixados, o presidente da OAB/RJ,
Felipe Santa Cruz, comemorou e disse considerar a medida paliativa frente ao
déficit de juízes. Na terça-feira, ele esteve em Niterói e apontou as poucas
contratações nos concursos realizados pelo Tribunal como principal motivo para
o problema, somado a frequente aposentadoria de jovens no cargo. A solução,
sugerida pela OAB/RJ, é impor metas nos processos de concurso, como faz o
Ministério Público.
"O
Ministério Público tem uma prova muito bem feita porque coloca metas. Não é
possível que dentro de milhares de candidatos você não tenha 50 aptos a
assumirem o cargo de juiz. O concurso melhorou muito, mas precisa ter metas.
Isso é dinheiro público, se gasta muito em cada concurso desses. Nós estamos
vivendo um fenômeno em que os juízes estão se aposentando cada vez mais novos e
não está havendo uma reposição nestas vagas. No último concurso foram apenas
três aprovados. Isso está atravancando a Justiça", disse o presidente da
OAB/RJ.
Medidas
Na
última segunda-feira, a OAB/RJ se reuniu com a presidente do TJ-RJ,
desembargadora Leila Mariano, para solicitar medidas que solucionem a falta de
juízes em algumas Varas. No encontro, a desembargadora reconheceu o déficit no
Estado e anunciou um planejamento que pretende garantir que nenhuma comarca
fluminense fique sem juiz.
"Não
adianta termos uma comarca em um prédio bonito, de mármore, sem juiz dentro. É
um desperdício. Temos belíssimos fóruns no interior do Estado que não têm
juízes. Cerca de 90% da tensão do Poder Judiciário seria diminuída
imediatamente se os números de juizados e juízes fossem dobrados. Reconhecemos
que o Tribunal de Justiça do Rio é o melhor se comparado com outros Estados,
mas precisamos melhorar a primeira instância", ressaltou.
A
ausência de juízes preocupa o órgão, que aponta um movimento ocorrido em
pequenos municípios também como vilão. A pouca demanda em determinados locais
leva ao encerramento de comarcas e a acumulação dos processos em outras.
Segundo Santa Cruz, este movimento acompanha a lógica empresarial. A OAB /RJ
está realizando o levantamento da quantidade exata no déficit de juízes e
estima algo em torno de 300. Para o presidente, a pouca demanda em determinados
municípios não justifica o fechamento de comarcas e a ausência de juízes.
"O
número real no déficit de juízes nós estamos tentando levantar. A posição
defendida pelo tribunal, de encerrar comarcas como a de Rio Claro por ter
apenas 20 distribuições por mês, não justifica o fechamento. Aquela população,
em especial do município mais pobre, que tem menos atividade econômica, precisa
da Justiça. Não é porque aquele juízo não gera uma demanda excessiva que não
precisa de juiz", argumenta.
Em
Niterói, Felipe Santa Cruz se reuniu com o presidente da OAB na cidade, Antônio
José Barbosa da Silva, o diretor financeiro, Luciano Bandeira, e Fábio
Nogueira, do Conselho de Coordenação das Comissões do Órgão.
Fonte: Jornal O Fluminense