OAB MACAÉ INTEGRARÁ CONSELHO DA CIDADE

Fonte: site da município de Macaé A quarta Conferência Municipal da Cidade, que aconteceu entre sexta-feira (24) e domingo (26), na Cidade Universitária, definiu 17 propostas federais e 49 municipais nos eixos de urbanismo, habitação, saneamento, mobilidade urbana e ambiente. O evento reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade que votaram como delegados nas proposições. A OAB Macaé foi eleita como entidade delegada da Conferência Estadual das Cidades e também irá compor o Conselho Municipal. A presidente da OAB Macaé e o Conselheiro Marcelo Junger participaram do evento como representantes da 15a. Subseção. A proposta do governo foi estabelecer metas para o município até 2016, além de indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades, que irá elaborar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Também foi realizada a eleição de um novo Conselho da Cidade de Macaé e dos delegados para a conferência estadual. Na área de urbanismo foram aprovadas propostas como revisão e adequação da legislação urbanística, inclusive o Plano Diretor de Macaé, e o Plano Diretor Regional (Serra). Também haverá a aplicação dos instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade. Além disso, foram indicadas a implantação da Câmara Permanente de Diálogo Territorial em diversos núcleos da prefeitura, e do sistema cicloviário e de acessibilidade. A ideia é, ainda, elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (Plamob) e Plano de Infraestrutura: saneamento, água e energia. Serão criadas medidas emergenciais para contenção das construções irregulares. Para a habitação foram elaboradas propostas no intuito de agilizar os planos regionais para atendimento à região serrana de Macaé, criar o plano de contenção das ocupações irregulares e o banco de terras do município, além de prover de lotes urbanizados de terras públicas no vetor sul para habitação de interesse social. Outras medidas serão instituir um percentual da receita municipal para habitação e estimular o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social na elaboração e execução dos Fóruns de Discussão Intersetoriais. No eixo saneamento serão realizadas audiências públicas para apresentação e acompanhamento dos contratos das concessões dos serviços de esgotamento sanitário e do abastecimento de água potável do município. Outras metas são: regulação de sistemas alternativos de abastecimento de água potável (carro-pipa, poços, pontos de tomada de água), incluindo o monitoramento da qualidade da água e divulgando os resultados; cobrança de tarifas para os serviços de água e esgoto na região serrana do município, revertendo parte dos recursos arrecadados para a preservação dos mananciais; definição dos gestores responsáveis por cada atividade (água, esgoto, resíduo e drenagem), com suas áreas de abrangência, objetivos e metas; regulamentação do descarte dos resíduos gerados na indústria da construção civil. Já as ações de mobilidade urbana consistem na construção de novo projeto para o VLT; implantação do conselho municipal da área, criação de consórcio intermunicipal para planejamento das ligações e ferrovias entre os municípios da região, utilização do trecho da linha ferroviária até a Petrobras como transporte de passageiros, adotar políticas que visam diversificar as modalidades de transporte, padronização das calçadas com aumento da fiscalização à lei de acessibilidade, implantação do sistema de ciclovia e estações com empréstimos ou locação de bicicletas, criação da faixa de motociclista, empresa pública de transporte escolar, rodízio de placas, entre outras. Na área de ambiente a ideia é realizar o zoneamento urbano-ambiental, a partir de bases de dados atualizadas e com escala adequada que contemplem aspectos de uso, ocupação do solo, riscos ambientais e áreas prioritárias para prover as funções sociais da cidade. O intuito é também compatibilizar a otimização da mobilidade urbana com a conservação das águas e da biodiversidade no município, respeitando as áreas reservadas e não edificantes. É previsto ainda adotar critérios sustentáveis para os padrões de edificação urbana, promover alternativas sustentáveis para o gerenciamento dos resíduos sólidos e dos efluentes urbanos. Propostas federais – O governo pretende realizar articulação entre os municípios da região com Economia do Petróleo, considerando a exploração do pré-sal, nas áreas de transporte, ambiente (bacias hidrográficas, unidades de preservação), etc. No âmbito regional, a implantação de vias alternativas às rodovias, contemplando ferrovias e hidrovias. Outras propostas são criar mecanismos para que os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade sejam implementados a curto prazo, fomentar o estabelecimento de termos de assistência técnica dos governos estaduais aos municípios no que diz respeito às políticas habitacionais, implantação do Portal da Transparência para diversos serviços, gestão de risco, promoção da educação sanitária e ambiental, entre outras.