OAB MACAÉ ACOMPANHARÁ A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE

OAB MACAÉ ACOMPANHARÁ A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE À frente das lutas que levaram a Ditadura à derrocada, e pioneira nesse debate de agora, a OAB se empenhou pela criação da Comissão da Verdade, no âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão Estadual da Verdade é presidida pelo Conselheiro Federal, e também Presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB Federal, Wadih Damous. O projeto de Lei que visa instituir no Município a Comissão Municipal da Verdade, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional instituída pelo Governo Federal, e também a Comissão Estadual, será votado nesta terça (28), na Câmara Municipal, em sessão realizada às 18h. A proposta do Projeto foi encaminhada ao Presidente da Câmara, Dr. Eduardo, pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,que resultou no Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano Diniz, que será votado na próxima sessão, terça (28). A proposta tem por finalidade fazer com o que o município auxilie à Comissão Nacional, nos exames e esclarecimentos às graves violações aos Direitos Humanos praticados no período de 1961 a 1985, no município de Macaé. Além de contribuir para a efetivação do Direito à Memória e à Verdade Histórica àqueles que sofreram com torturas, perseguições, prisões, cassações, e muitas vezes até a morte, no período do regime militar. A vida segue, o tempo passa, mas algumas histórias merecem ser mantidas, para sempre, na memória de um povo. Conhecer a história e suas conexões nos ajuda a evitar que erros se repitam, conscientemente ou não. Participe você também de mais esse ato de democracia em prol da história do município e de resgate da verdade.