OAB/RJ critica supersalários no TJ do Rio

O presidente da seção fluminense da OAB, Wadih Damous, disse nesta quarta-feira, dia 25, que os valores pagos a alguns magistrados do Rio de Janeiro são inconstitucionais. Há juízes que, com adicionais, chegam a ganhar R$ 150 mil por mês, 522% acima do salário-base de R$ 24.117,62.

"Os valores ultrapassam o teto previsto na Constituição correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A falta de juízes não justifica a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A melhor solução continua sendo o concurso público, até porque a prática da atuação jurisdicional no Rio mostra que a medida adotada pode resolver o problema de remuneração dos magistrados mas não resolve os problemas dos cidadãos, sobretudo os do interior do estado, que continuam sofrendo com a falta de juízes", disse Wadih.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou em nota que "este assunto está sendo discutido no Supremo. Tudo o que foi feito até agora está estabelecido pela lei. O presidente do TJ-RJ (desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos) vai esperar decisão de instâncias superiores".