Reunião Prerrogativas

Na última terça-feira (29/08/2023) ocorreu uma reunião entre a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, da 15ª OAB-RJ e representantes da advocacia com a magistrada corregedora da JF, com o objetivo de discutir melhorias no modo de recebimento de alvarás, mandados de pagamentos e RPVs em bancos públicos. O encontro também teve a finalidade de evitar interferências indevidas em contratos de honorários, preservando a autonomia profissional e o devido cumprimento da legislação vigente.

Estiveram presentes representantes da advocacia e da procuradoria da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.

A presença da Dra. Carolina Patitucci, presidente da subseção de Volta Redonda da OAB-RJ, e Dr. Thiago Amerio, vice-presidente e presidente da CDAP da 15ª subseção da OAB-RJ, demonstrou o compromisso e o interesse das subseções em colaborar para a eficiência e aprimoramento dos processos envolvendo alvarás, RPVs e o respeito ao destaque honorários advocatícios.

A reunião se concentrou em duas frentes cruciais: a melhoria da comunicação entre bancos públicos para o recebimento de alvarás, mandados e RPVs, a fim de tornar o processo mais ágil e desburocratizado para os advogados, e a defesa da autonomia profissional diante de interferências indevidas nos contratos de honorários. Foi ressaltada a importância de cumprir as diretrizes definidas pelo Conselho Federal da OAB, conforme o artigo 7º, § 14 da Lei Federal 8.906/94, que confere à OAB a competência exclusiva para tratar do destaque ou do conteúdo do contrato de honorários.

A reunião reforçou o compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar colaborativamente para aprimorar a relação entre os advogados, a justiça federal e os bancos públicos, ao mesmo tempo em que assegura a integridade dos contratos de honorários e a independência dos profissionais da advocacia. Essa iniciativa demonstra a dedicação contínua da OAB-RJ e seus membros em defender e fortalecer a prática advocatícia em benefício de toda a sociedade. Conte com a ordem, sempre!