Vitória: arquivado processo de aglutinação/extinção de comarcas

Vitória: arquivado processo de aglutinação/extinção de comarcas

A 15ª Subseção da OABRJ informa que foi arquivado o processo que tramitava no Comaq (órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), de aglutinação/extinção de comarcas de Primeira Entrância.

Entre estas Entrâncias, as mais próximas e que faz parte da circunscrição da 15ª Subseção é Conceição de Macabu. Como ressalta o presidente da Entidade, Dr. Fabiano Paschoal, tão logo chegou ao conhecimento da Subseccional, “imediatamente promovemos reuniões com autoridades da referida comarca, nas ocasiões, estiveram presentes o promotor da comarca, vereadores, representantes do Executivo e do Judiciário, advogados, população, entre outros”, relembra Dr. Fabiano.

O presidente continua: “Dali então, deste grande levante, foi marcada reunião com a presidência do Comaq, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, há época, para ir de encontro ao ato da aglutinação/extinção, que alegava economia com a ação, segundo o processo 007/2018, que tramitava no TJ”, esclarece.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, representante da nossa OAB/RJ, Dr. Luciano Bandeira, Vereador José Sarurnino Barcelos (Vice-presidente da Câmara de Macabu); o Procurador Geral da Câmara de Conceição de Macabu, Dr. Jader Gomes, a Subprocuradora da Procuradoria de Conceição de Macabu, Dra. Simone Pena; o Advogado Municipal de Conceição de Macabu, Dr. Marcos Nunes, o Advogado Militante em Macaé, Dr. Ronaldo Madeira; o Presidente da OAB Casimiro de Abreu, Dr. Naildo Macabu, e o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Ricardo Zoein.

Após os devidos argumentos explanados por cada autoridade, entendeu-se que o ato representaria um retrocesso, além da inviabilidade da prestação jurisdicional, o deslocamento da população a uma outra comarca etc.

Assim, o desembargador responsável, bem como sua equipe, estudou o pleito da 15ª Subseção, além de outras entidades, referentes a outras comarcas. Com isso, posteriormente, nova reunião marcada pela OABRJ, até que, o pleito foi vitorioso.

Agora, o processo foi arquivado, a comarca de Conceição de Macabu permanecerá atuante, bem como as demais. A Ordem, presta mais uma vez, um relevante serviço à classe e à sociedade, no caso específico da 15ª Subseção, de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã.

A 15ª ainda ressalta os esforços coordenados dos vereadores do município de Conceição de Macabu, em especial aos presentes, na reunião, na audiência pública, bem como no Comaq; dos esforços do Executivo, do prefeito e sua equipe presentes em todos os momentos também, com a procuradora Dra. Simone.

A 15ª agradece o empenho da OABRJ, com seu presidente dr. Luciano Bandeira, com toda sua equipe. Além de todos os integrantes da Subseccional, em especial a delegada em Macabu, Dra. Vanusa Rocha, zelosa aos interesses da Comarca.

Entenda o caso: em novembro de 2017 foi noticiado, via mídia eletrônica não oficial, que estava em estudo no Tribunal a extinção de 84 comarcas de primeira Entrância, dentre elas a Comarca de Conceição de Macabu.

Diante dessa notícia, ainda que oficiosa, esta administração marcou reunião na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no dia 08/12/2017, com autoridades locais e, todos, unanimemente entenderam que a extinção da Comarca seria um retrocesso.

Posteriormente, uma audiência pública foi realizada no dia 12/12/2017, com a participação maciça da sociedade e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo dali ajustada a marcação de uma reunião com o Tribunal de Justiça para buscar a não extinção, que ocorreria em janeiro de 2018.

Em meio a isso, a 15ª Subseção oficiou ao presidente do TJRJ, ratificando as razões pela não extinção da Comarca, através do ofício 15SS-163/2017 – em meio a reunião agendada.

Pois bem, no dia 09/01/2018, em reunião com o Desembargador Henrique Figueira, Presidente do Comaq do RJ, aconteceu a reunião aguardada. Assim, com a presença de diversas autoridades, ponderaram pela não extinção da Comarca e, tempos depois, após mais reuniões e solicitações, o processo foi arquivado.

A Ordem encontra-se atenta às demandas dos quatro municípios que abrange a 15ª Subseção e, neste momento, debruça-se, por exemplo, em uma legislação local que vem sendo estudada quanto a legalidade nos municípios de Macabu, Macaé e Quissamã.

A Ordem, cada vez mais, prestará serviços ao perfeito andamento da ordem.