Uma grande vitória para a classe e para toda a sociedade!

Deslocamento de mais servidores para a vara do Trabalho de Macaé, mais oficiais de Justiça, juízes e instalação de mais varas do Trabalho, além da questão da permanência dos processos que se encontram em Cabo Frio, tendo em vista a mudança da competência dos municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras para Macaé - em função da resolução administrativa 60/2012.

No documento, a desembargadora Maria das Graças firmou as seguintes ações, em síntese: a partir da próxima convocação de servidores, que ocorrerá em setembro, serão destinados para Macaé mais quatro servidores para as varas do Trabalho (dois para a 2ª e dois para a 3ª). Foi também constatado, pela presidência do TRT, a necessidade da instalação de mais uma Vara do Trabalho em Macaé.

Assim, esta solicitação também será atendida, de uma quarta Vara, quando o Projeto de Lei 1.400, já em tramitação no Congresso Nacional, for votado. O PL reivindica mais 19 Varas do Trabalho para todo o Estado e uma destas será destinada ao município de Macaé. Por fim, com relação aos processos que estão hoje em Cabo Frio, oriundos de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, aguardando decisão quanto a permanência em Cabo Frio ou Macaé, a presidência do TRT sinalizou que indeferiu o pedido para que não venham para nossa cidade; no entanto, tal decisão foi alvo de recurso, que será julgado em breve - consoante processo administrativo nº 0003358 69 2016 / 501 000.

Confira, a baixo, trechos dos ofícios em resposta às solicitações; o ofício da 15ª Subseção ao DAS/OAB e, após, o da OAB/RJ solicitando providências ao TRT/RJ quanto à situação das varas do Trabalho em Macaé. A OAB Macaé agradece a dedicação dos diretores do DAS/OAB/RJ, Carlos André Pedrazzi e Ricardo Meneses, do Presidente das Prerrogativas, Luciano Bandeira, do Presidente da CJT, Marcus Vinicius Cordeiro, e do nosso presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, para a resolução em positivo destes requerimentos tão importantes para a nossa região.