15ª Subseção encaminha solicitações da categoria em reunião com a Corregedoria do TJ/RJ

Em reunião marcada pela OAB/RJ (Reunião Zonal), realizada na sexta-feira, dia 7, na sede da 15ª Subseção, em Macaé, entre os presidentes das subseções da Região dos Lagos com o corregedor-geral do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e os juízes auxiliares da Corregedoria, drs. Luiz Umbierre de Melo Serra e Leonardo Grandmasson, a Direção apresentou todas as solicitações da classe e dos magistrados para melhorias no caminho de uma Justiça mais célere em toda a circunscrição da Subseção (Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus/Quissamã).

Este encontro se deu após reuniões com os juízes estaduais e trabalhistas, em todas as comarcas que compreendem a Subseccional, promovidas por nossa Comissão de Defesa das Prerrogativas, através do evento ‘Café com Prerrogativas’. Nas oportunidades, os advogados e as advogadas das comarcas relataram lentidão nos cartórios, processos que se arrastam por meses, demora na juntada de petições e despachos, morosidade nas serventias, além de outras questões de competência local.

Assim, nesta reunião do dia 7, na sede da Subseção, a Direção da 15ª fez pontuais pedidos em relação ao que foi discutido nos encontros ‘Café com Prerrogativas’, buscando as necessárias soluções. Para a Comarca de Macaé foi solicitado pela Direção desta Subseccional, diretamente à diretoria da Ordem e à comitiva da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), a saber: Elevação da Comarca à Entrância Especial; criação do 2º Juizado Cível ou designação de juízes leigos; criação da 4ª Vara Cível; criação da 3ª Vara de Família; criação do NUR e deslocamento de mais cinco servidores, no mínimo, para cada cartório.

Já para a Comarca de Conceição de Macabu foi discutido o deslocamento de pelo menos mais dois servidores; a designação de um Juiz Titular e, via de consequência, realização de audiência todos os dias. E para a Comarca de Carapebus/Quissamã, o deslocamento de, no mínimo, mais cinco servidores e a realização de audiência todos os dias pela juíza, além de providências quanto as ausências da mesma.

Como ressalta o presidente da 15ª Subseção, dr. Fabiano Paschoal, estes fatores, sendo atendidos, impactariam sensivelmente de forma positiva e dariam agilidade à prestação jurisdicional: “A Corregedoria nos informou que marcará reunião com o presidente do Tribunal de Justiça para tratar dos pedidos de competência da Presidência; e que os pedidos de sua competência serão atendidos, tais como, designação de juízes leigos para auxiliar no trabalho do Juizado Especial Civil de Macaé; deslocamento de servidores para as Comarcas; providências em relação à juíza da Comarca de Carapebus/Quissamã; designação de juiz titular para a comarca de Conceição de Macabu, enquanto que os demais pedidos, repito, ficam restritos à decisão da presidência do Tribunal, em reunião a ser agendada em seguida”.

Como a Corregedoria do TRT não pode comparecer a esta reunião. Assim, a OAB/RJ informou ter marcado um encontro para a última quinta-feira deste mês, dia 27, quando serão encaminhadas as solicitações da 15ª Subseção: mudança imediata das instalações da Justiça do Trabalho para o prédio novo, criação da 4ª Vara do Trabalho e mais servidores.

Dr. Fabiano reitera: “Com a ampliação da competência das Varas do Trabalho de Macaé no ano passado, agora abrangendo os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, e com o acervo atual de 23 mil processos (compreendendo todas as varas da Comarca de Macaé), é praticamente impossível um desenvolvimento condigno com a prestação jurisdicional esperada por todos.”

Nesta reunião já agendada com a Corregedoria do TRT para o fim deste mês, a 15ª, mais uma vez, além da já realizada no ano passado em conjunto com a administração anterior do TRT, levará este mesmo pleito, novamente, a atual diretoria e até mesmo à presidência, para que mais servidores sejam deslocados, bem como a instalação de mais uma Vara do Trabalho. Registra-se o agradecimento aos servidores enviados para a 2ª e 3ª varas (dois em cada cartório), no ano passado, e o posicionamento de que Macaé deva ter mais uma 4ª Vara, como bem esclareceu a ex-presidente da Corte Trabalhista, desembargadora Ana Moraes.

Representando a 15ª Subseção da OABRJ estavam presentes, além do presidente dr. Fabiano Paschoal, o delegado dr. Márcio Fernandes do município de Carapebus e os drs. Márcio Jerônimo e Iamon Machado (Comissão de Defesa das Prerrogativas). Registramos também as presenças dos juízes de Macaé, drs. Sandro Lontra, Suzane Alves e Josué Mattos.

Por fim, aguardando as providencias imediatas quanto às solicitações realizadas pela Subseção, agradecemos ao nosso Presidente Felipe Santa Cruz, Carlos André Rodrigues Pedrazzi, Luciano Bandeira, Fred Mendes, dentre tantos outros, da nossa OAB/RJ, pelo agendamento da reunião com a Corregedoria.

A 15a Subseção não medirá esforços para que todos tenham uma Justiça mais célere, em toda a circunscrição (Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus/Quissamã), pois, “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”