As previsões de gastos declaradas pelos candidatos a prefeito de Nova Friburgo somam R$ 11,2 milhões, mais do que os R$ 10 milhões recebidos pelo município em repasses do governo federal após a catástrofe climática que matou 451 pessoas entre as 900 vitimadas na Região Serrana, ano passado.
Difícil imaginar que o futuro prefeito, ao tomar posse em janeiro, segundo aniversário da tragédia ambiental, social e econômica, vá encontrar situação muito melhor que a dos dias de hoje. Apesar de obras de reconstrução e esforços de superação pela sofrida população de Friburgo, continuam a voltar para as áreas de risco famílias que até hoje não receberam do Poder Público as prometidas e atrasadas novas moradias, novamente anunciadas para 2013.
Nesses dois anos, um prefeito em exercício foi afastado, acusado e denunciado pelo desvio dos recursos públicos federais destinados ao socorro dos moradores e recuperação da cidade. Superfaturamento, falta de licitações, foram várias as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Federal. Na última semana, a Justiça local intimou o governo do estado e a prefeitura a iniciarem obras urgentes nas encostas da cidade, sob risco iminente de deslizamento em diversos pontos. Há pessoas morando nessas áreas.
A Ordem, tanto a seccional como a subseção de Nova Friburgo, tem colaborado como pode e de acordo com seu papel institucional, abraçando a causa da cidade. Desde as primeiras providências, com equipes de voluntário se doações, em seguida para ajudar na recuperação de documentos das vítimas. E num segundo momento, com a permanente cobrança de providências efetivas por parte dos diversos órgãos e instâncias da administração estadual e municipal.
Recentemente, a OAB friburguense realizou audiência pública reunindo representantes dos governos e da população, além da Comissão de Direitos Humanos da Seccional. As desculpas e o jogo de empurra de responsabilidades pelo muito ainda a ser feito parecem não cessar, e nos aflige pensar sobre mais desabamentos e vítimas, possíveis conseqüências reais das inconsequências oficiais quando vierem os temporais de verão.
*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.
Processo judicial eletrônico na Barra
Foi implantado, dia 20, o Processo Judicial eletrônico no I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca, por meio do Ato Normativo Conjunto 4/2012. No entanto, somente a partir do dia 20 de agosto a distribuição das ações se dará de forma exclusivamente eletrônica. Até lá, será possível encaminhar peças processuais em meio físico, cabendo ao juizado a digitalização.
Diretas já na OABExpo
A Campanha das Diretas já para o Conselho Nacional terá estande durante a OABExpo - evento jurídico que abre o mês do advogado na Seccional do Rio. Quem quiser poderá participar do abaixo-assinado e gravar depoimento apoiando o pleito direto. Realizada nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, na sede da Seccional, a OABExpo terá exposições, congressos e seminários, todos gratuitos.
Prêmio jurídico
Vão até dia 30 de agosto as inscrições para o prêmio Pesquisa Jurídica 2012 como tema Qualquer maneira de amor vale a pena: novas configurações da família brasileira. primeiro colocado receberá R$ 12 mil e o segundo, R$ 7 mil. A organização é do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional.
Curso
Liquidação de sentença é o tema do curso oferecido pela Escola Superior de Advocacia entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro, com aulas às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h. Valor: R$ 250. Inscrições no site da Seccional e mais informações pelo telefone (21) 2272 2097 ou pelo e-mail: esa@oabrj.org.br. Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar. Castelo.
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