Juiz que decidiu por prisão de Pinochet visita Seccional

Da redação da Tribuna do Advogado

04/10/2010 - A OAB/RJ vai receber para uma palestra, no próximo dia 13, às 10h, o juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por suas decisões em favor das vítimas de regimes totalitários. Sua sentença de maior destaque foi a que determinou a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Garzón também presidiu investigações sobre a prática de genocídio na Argentina, de que foram vítimas também cidadãos espanhóis, quando aquele país vivia sob o regime militar.

A visita tem como contexto a Campanha pela Memória e pela Verdade, lançada pela Seccional em apoio à abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil. A Seccional aproveitará a ocasião para entregar uma placa em homengaem ao magistrado e manifestar solidariedade a ele, que foi afastado das investigações que conduzia sobre crimes cometidos pelo regime franquista. Para o Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha, responsável também pela suspensão de Garzón do exercício da magistratura, a decisão do juiz de investigar crimes do regime franquista é "ilegal e abusiva".

Em artigo publicado em junho no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou que "o afastamento de Garzón é um duro golpe no direito internacional dos direitos humanos", e reiterou que as leis de anistia não devem servir para "acobertar genocídios ou crimes contra a humanidade".