Inauguração das novas instalações das Varas do Trabalho de Macaé

Fruto de uma das reivindicações encampadas pela direção da 15ª Subseção, ocorreu nesta última segunda-feira (22), a inauguração da nova sede das três Varas do Trabalho de Macaé (Fórum Trabalhista), que agora situam-se na Av. Nossa Senhora da Glória, 1181, no bairro Cavaleiros.

Como relembra o presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, essa vitória é uma conquista reivindicada desde junho de 2016, em reunião com a então presidente da Corte, Des. Maria Regina, reiterada em setembro de 2017, com o atual presidente, Des. Fernando Antônio Zorzenon da Silva, a partir de um grande grupo de reivindicações em prol da classe e sociedade:

“Com isso, a Direção da 15ª Subseção agradece ao presidente do TRT da 1ª Região, o desembargador Zorzenon, a entrega do novo prédio, com juízes titulares, mais funcionários, no caso, dois em cada Vara do Trabalho (2ª e 3ª), além de uma sala dos advogados de maior tamanho, o que vai proporcionar a aquisição de mais equipamentos ao trabalho devido", anima-se.

Em sua fala na cerimônia, o presidente dr. Fabiano Paschoal ainda ressaltou que a classe, agora, aguarda ansiosamente o cumprimento dos demais pedidos solicitados pela 15ª Subseção. Fabiano reiterou o trabalho que a Subseccional vem desenvolvendo, desde a sua instalação em Macaé (12.03.1975), trazendo ganhos a toda classe e sociedade, em vários segmento, usufruídos até hoje, ante ao trabalho de cada gestão passada da Subseccional. E, no caso da Justiça do Trabalho, com a própria instalação da mesma, em abril de 1986, assim como a sua ampliação com a criação da Segunda Vara em 2003, e a Terceira em 2012 - estando agora, a atual Direção, na busca da instalação da Quarta Vara.

Veja cada solicitação realizada pela Direção da 15ª ao presidente Zorzenon, a saber:

Íntegra e desenvolvimento da pauta apresentada pela 15a Subseção da OAB RJ.

1) Mais servidores - Para a 1ª Vara do Trabalho foram solicitados mais cinco servidores, uma vez que a serventia conta hoje com 12. Já para a 2ª Vara, foram solicitados mais três, uma vez que a serventia tem 14. E para a 3ª Vara, foram solicitados mais cinco – pois esta serventia conta com 12. Por parte da presidência do Tribunal foi dito que, ante a não existência de concurso público, bem como a atual conjuntura que o país se encontra; porém, levando em consideração o menor número de servidores na 1ª Vara do Trabalho e o acervo de mais de 10 mil processos em andamento, será deslocado mais um funcionário para a 1ª Vara. Já para as demais, no momento, sem expectativa.

2) Oficial de Justiça – A Entidade vem pleiteando mais profissionais, desde o ano passado, devido a ampliação da competência da Vara do Trabalho de Macaé, que passou a abranger os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. A presidência do Tribunal informou que não há como. No entanto, o desembargador afirmou que cada juiz titular ou substituto das Varas do Trabalho de Macaé pode oficiar solicitação para que um servidor seja nomeado como oficial de Justiça ad hoc no auxílio do trabalho.

3) Mudança do prédio para a Praia Campista – O desembargador Fernando Zorzenon informou que as obras estão aceleradas e que a mudança acontecerá no recesso de fim de ano e, em janeiro de 2018, as instalações da Vara do Trabalho estarão funcionando normalmente no novo endereço. (Resolvido. Mudança em janeiro de 2018).

4) Instalação de um posto avançado nas comarcas de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã – Sobre mais esta solicitação da 15ª Subseção, o desembargador declarou que dentro das viabilidades e considerando as questões técnicas, um posto avançado pode ser instalado na Comarca de Carapebus/Quissamã, com o apoio do Município. Uma reunião será agendada pela Subseccional para viabilizar mais esse intento.

5) Criação da 4ª Vara do Trabalho em Macaé – Pela direção da Entidade, explicou-se ao desembargador que, devido aos quase 30 mil processos que as três varas julgam no momento, e a abrangência de seis municípios (Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro), já comportaria uma 4ª Vara do Trabalho à prestação juridicional. Pelo TRT/RJ, foi informado que, infelizmente, também por motivo da atual conjuntura, não há condições de novas instalações em Macaé ou em qualquer outro município do Estado do Rio de Janeiro. No entanto o desembargador reiterou que todos os esforços serão imprimidos para que esta 4ª Vara seja instalada tão logo haja disponibilidades.

6) Juiz Titular – Outra reivindicação da Direção da 15ª Subseção é com relação a designação de juízes titulares para a 1ª e 2ª Vara do Trabalho, devido a saída dos titulares dos cargos. Em resposta, o desembargador confirmou que até dezembro deste ano de 2017, juízes titulares serão deslocados para a Comarca. (Resolvido. Cada posse ocorrida no dia 07/12/2017)

A 15ª Subseção da OABRJ se sente honrada pela sensibilidade do presidente da Corte por todas as reivindicações já em execução pelas Varas do Trabalho de Macaé, que abarcam também os municípios de Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Casemiro de Abreu e Rio das Ostras, e seus mais de 33 mil processos que compõe o acervo.

Parabéns a todos os presentes! Parabéns aos novos magistrados que estão assumindo as Varas e contem cada vez mais com a Ordem!