Já estão abertas a inscrição para o segundo módulo
INSCRIÇÃO PARA O 2° MÓDULO DO
CURSO DE EXTENSÃO EM TRIBUTÁRIO
Estamos recebendo inscrições para o 2° módulo do Curso de Extensão em Tributário. As aulas serão ministradas pelo Dr. Carlos Alberto Considera, Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense UFF.
Investimento R$ 200,00
Vagas limitadas Inscrições até o dia 30 de junho de 2011.
Informações: Telefone (22) 2772-1543 * Email: macae@oabrj.org.br
Curso de Direito Tributário
(em módulos)
Objetivo
Ambientação ou atualização de advogados e bacharéis em Direito na área de conhecimento do
Direito Tributário.
Composição do Curso
O Curso é constituído de 04 módulos, de 16 horas cada um e cada módulo poderão ser ministrados em quatro sessões de 04 h/a cada uma, versando sobre os seguintes temas:
Módulo 1 Sistema Tributário Nacional
Módulo 2 Relações Jurídicas Tributárias
Módulo 3 Processo Tributário
Módulo 4 Questões de Direito Tributário
Programa
O conteúdo de cada módulo será desenvolvido de acordo com o seguinte programa e respectivo cronograma de exposição dos temas:
Módulo 01
Sistema Tributário Nacional
1-INTRODUÇÃO
1.1- Gestão Financeira do Estado. Orçamento Público.
1.2- Receitas Públicas: noções gerais e classificação. Receitas Tributárias.
2-TRIBUTO
2.1- Noções gerais. Conceito.
2.2- As espécies tributárias
2.2.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
2.2.2- Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios.
3-EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR
3.1- Manifestação do Poder Fiscal do Estado.
3.1.1- Função extrafiscal do tributo. Parafiscalidade.
3.1.2- Competência Tributária: divisão, bis in idem e bitributação.
3.2- Limitações do Poder de Tributar
3.2.1-Princípios e Normas Constitucionais. Imunidade Tributária.
4-IMPOSTOS COMPONENTES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
4.1- Classificação dos Impostos no Sistema Tributário Nacional.
4.2- Impostos Federais, Estaduais e Municipais.
5-REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
Cronograma de Exposição
1ª. Sessão
>A gestão fiscal: o orçamento público e reflexos na tributação.
>A receita pública: características e classificação. Receita tributária.
>O tributo: características e conceito. As espécies tributárias.
>O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.
>As contribuições especiais.
>O empréstimo compulsório como espécie tributária.
>A manifestação do poder fiscal do Estado. Extrafiscalidade. Parafiscalidade.
>O exercício da Competência Tributária. Bis in idem e Bitributação.
>As limitações do poder de tributar: princípios e normas constitucionais.
2ª. Sessão
>Princípios constitucionais tributários
>Legalidade
>Igualdade
>Irretroatividade da lei tributária
>Anterioridade da lei tributária e noventena
>Vedação de tributos confiscatórios.
>Liberdade de trânsito
>Capacidade contributiva e personalização dos impostos.
>Seletividade, nãocumulatividade e outros princípios específicos.
>Imunidade tributária
3ª. Sessão
>Impostos componentes do Sistema Tributário Nacional
>características e classificação dos impostos brasileiros.
>Impostos sobre o comércio exterior.
>Impostos sobre o patrimônio e a renda.
4ª. Sessão
>Impostos componentes do Sistema Tributário Nacional
>Impostos sobre a produção e a circulação de bens e serviços.
>Repartição da Receita Tributária
Módulo 02
Relações Jurídicas Tributárias
1-REGRAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
1.1- Direito Tributário
1.1.1-Conceito, características e noções gerais.
1.1.2-Aplicabilidade e concretização dos princípios e normas constitucionais.
1.2- Legislação Tributária
1.2.1- Conceito, conteúdo e objeto.
1.2.2- Vigência e Aplicação. Interpretação e Integração
2-RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
2.1- Conceito e natureza.
2.2- Obrigação Tributária
2.2.1- Características e elementos constitutivos. Espécies. Fato Gerador.
2.2.2- Sujeitos da Relação Obrigacional Tributária
2.2.2.1- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
2.2.2.2- Capacidade e solidariedade tributária. Domicílio tributário.
3-RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
3.1- Responsabilidade por Substituição e por Transferência
3.2- Responsabilidade dos Sucessores e de Terceiros.
3.3- Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea da Infração.
4-CRÉDITO TRIBUTÁRIO
4.1-Constituição. Lançamento Tributário.
4.2- Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário
4.3- Extinção do Crédito Tributário
4.4- Exclusão do Crédito Tributário
4.5- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
5-ILÍCITO TRIBUTÁRIO
5.1- Infrações tributárias: noções gerais: características do ilícito tributário.
5.2- Evasão tributária e elisão tributária
5.3- Penalidades tributárias: características e espécies.
5.4- Crimes Tributários: noções gerais, características.
5.4.1-Crimes contra a Ordem Tributária.
Cronograma de Exposição
1ª. Sessão
>Direito Tributário: conceito, características e noções gerais.
>Aplicabilidade e concretização dos princípios e normas constitucionais.
>Legislação Tributária: conceito, conteúdo e objeto.
>Vigência, aplicação, interpretação e integração da norma jurídica tributária.
>A relação jurídica tributária: conceito e natureza.
>Obrigação Tributária: características, elementos constitutivos e espécies.
>Fato gerador da obrigação tributária.
2ª. Sessão
>Sujeitos da obrigação tributária. Capacidade e solidariedade tributária. Domicílio tributário.
>Responsabilidade Tributária. Responsabilidade por substituição e por transferência
>Responsabilidade dos sucessores e de terceiros.
>Responsabilidade por Infrações. Denúncia espontânea da infração.
3ª. Sessão
>Crédito Tributário: constituição. Lançamento tributário.
>Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário
>Extinção do Crédito Tributário: modalidades. Prescrição e Decadência.
4ª. Sessão
>Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia.
>Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
>Infrações e penalidades tributárias: noções gerais: características do ilícito tributário.
>Evasão tributária e elisão tributária
>Sanções tributárias: características e espécies.
>Crimes Tributários: noções gerais, características. Crimes contra a Ordem Tributária.
Metodologia
Palestras com exposição dos temas do Programa, ilustradas em PowerPoint.
Material de Apoio
Programa, cronograma de exposição, indicação bibliográfica e breve roteiro de estudos, disponibilizado em arquivo eletrônico.