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NOTÍCIA
Publicado em 30 de Novembro de -1

Aberta as inscrições para o curso de extensão - 2º Módulo

Já estão abertas a inscrição para o segundo módulo


INSCRIÇÃO PARA O 2° MÓDULO DO

CURSO DE EXTENSÃO EM TRIBUTÁRIO

 

Estamos recebendo inscrições para o 2° módulo do Curso de Extensão em Tributário. As aulas serão ministradas pelo Dr. Carlos Alberto Considera, Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Investimento – R$ 200,00

Vagas limitadas – Inscrições até o dia 30 de junho de 2011.

 

Informações: Telefone (22) 2772-1543 * Email: macae@oabrj.org.br

 

Curso de Direito Tributário

(em módulos)

Objetivo

Ambientação ou atualização de advogados e bacharéis em Direito na área de conhecimento do

Direito Tributário.

Composição do Curso

O Curso é constituído de 04 módulos, de 16 horas cada um e cada módulo poderão ser ministrados em quatro sessões de 04 h/a cada uma, versando sobre os seguintes temas:

Módulo 1 – Sistema Tributário Nacional

Módulo 2 – Relações Jurídicas Tributárias

Módulo 3 – Processo Tributário

Módulo 4 – Questões de Direito Tributário

Programa

O conteúdo de cada módulo será desenvolvido de acordo com o seguinte programa e respectivo cronograma de exposição dos temas:

Módulo 01

Sistema Tributário Nacional

1-INTRODUÇÃO

1.1- Gestão Financeira do Estado. Orçamento Público.

1.2- Receitas Públicas: noções gerais e classificação. Receitas Tributárias.

2-TRIBUTO

2.1- Noções gerais. Conceito.

2.2- As espécies tributárias

2.2.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

2.2.2- Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios.

3-EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR

3.1- Manifestação do Poder Fiscal do Estado.

3.1.1- Função extrafiscal do tributo. Parafiscalidade.

3.1.2- Competência Tributária: divisão, bis in idem e bitributação.

3.2- Limitações do Poder de Tributar

3.2.1-Princípios e Normas Constitucionais. Imunidade Tributária.

4-IMPOSTOS COMPONENTES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.1- Classificação dos Impostos no Sistema Tributário Nacional.

4.2- Impostos Federais, Estaduais e Municipais.

5-REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

Cronograma de Exposição

1ª. Sessão

>A gestão fiscal: o orçamento público e reflexos na tributação.

>A receita pública: características e classificação. Receita tributária.

>O tributo: características e conceito. As espécies tributárias.

>O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.

>As contribuições especiais.

>O empréstimo compulsório como espécie tributária.

>A manifestação do poder fiscal do Estado. Extrafiscalidade. Parafiscalidade.

>O exercício da Competência Tributária. Bis in idem e Bitributação.

>As limitações do poder de tributar: princípios e normas constitucionais.

2ª. Sessão

>Princípios constitucionais tributários

>Legalidade

>Igualdade

>Irretroatividade da lei tributária

>Anterioridade da lei tributária e noventena

>Vedação de tributos confiscatórios.

>Liberdade de trânsito

>Capacidade contributiva e personalização dos impostos.

>Seletividade, não–cumulatividade e outros princípios específicos.

>Imunidade tributária

3ª. Sessão

>Impostos componentes do Sistema Tributário Nacional

>características e classificação dos impostos brasileiros.

>Impostos sobre o comércio exterior.

>Impostos sobre o patrimônio e a renda.

4ª. Sessão

>Impostos componentes do Sistema Tributário Nacional

>Impostos sobre a produção e a circulação de bens e serviços.

>Repartição da Receita Tributária

Módulo 02

Relações Jurídicas Tributárias

1-REGRAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

1.1- Direito Tributário

1.1.1-Conceito, características e noções gerais.

1.1.2-Aplicabilidade e concretização dos princípios e normas constitucionais.

1.2- Legislação Tributária

1.2.1- Conceito, conteúdo e objeto.

1.2.2- Vigência e Aplicação. Interpretação e Integração

2-RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

2.1- Conceito e natureza.

2.2- Obrigação Tributária

2.2.1- Características e elementos constitutivos. Espécies. Fato Gerador.

2.2.2- Sujeitos da Relação Obrigacional Tributária

2.2.2.1- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

2.2.2.2- Capacidade e solidariedade tributária. Domicílio tributário.

3-RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

3.1- Responsabilidade por Substituição e por Transferência

3.2- Responsabilidade dos Sucessores e de Terceiros.

3.3- Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea da Infração.

4-CRÉDITO TRIBUTÁRIO

4.1-Constituição. Lançamento Tributário.

4.2- Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

4.3- Extinção do Crédito Tributário

4.4- Exclusão do Crédito Tributário

4.5- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

5-ILÍCITO TRIBUTÁRIO

5.1- Infrações tributárias: noções gerais: características do ilícito tributário.

5.2- Evasão tributária e elisão tributária

5.3- Penalidades tributárias: características e espécies.

5.4- Crimes Tributários: noções gerais, características.

5.4.1-Crimes contra a Ordem Tributária.

Cronograma de Exposição

1ª. Sessão

>Direito Tributário: conceito, características e noções gerais.

>Aplicabilidade e concretização dos princípios e normas constitucionais.

>Legislação Tributária: conceito, conteúdo e objeto.

>Vigência, aplicação, interpretação e integração da norma jurídica tributária.

>A relação jurídica tributária: conceito e natureza.

>Obrigação Tributária: características, elementos constitutivos e espécies.

>Fato gerador da obrigação tributária.

2ª. Sessão

>Sujeitos da obrigação tributária. Capacidade e solidariedade tributária. Domicílio tributário.

>Responsabilidade Tributária. Responsabilidade por substituição e por transferência

>Responsabilidade dos sucessores e de terceiros.

>Responsabilidade por Infrações. Denúncia espontânea da infração.

3ª. Sessão

>Crédito Tributário: constituição. Lançamento tributário.

>Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

>Extinção do Crédito Tributário: modalidades. Prescrição e Decadência.

4ª. Sessão

>Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia.

>Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

>Infrações e penalidades tributárias: noções gerais: características do ilícito tributário.

>Evasão tributária e elisão tributária

>Sanções tributárias: características e espécies.

>Crimes Tributários: noções gerais, características. Crimes contra a Ordem Tributária.

Metodologia

Palestras com exposição dos temas do Programa, ilustradas em PowerPoint.

Material de Apoio

Programa, cronograma de exposição, indicação bibliográfica e breve roteiro de estudos, disponibilizado em arquivo eletrônico.