Desabamento: Cramer diz que famílias podem receber R$ 200 mil

O procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer disse neste domingo, dia 29, que enquanto não for apurado pelo poder público o que causou o desabamento de três prédios na região central da cidade do Rio de Janeiro as vítimas não têm condições jurídicas de pleitear indenizações na Justiça. "Parentes de pessoas que morreram podem exigir indenizações por danos morais. E quem perdeu patrimônio tem direito a entrar com uma ação pedindo reparação material. Mas, naturalmente, essas ações só podem existir a partir do momento em que houver um réu", explicou Cramer, acrescentando que, no caso da perda de parentes, as indenizações costumam ser de cerca de R$ 200 mil.

 

Segundo o procurador, havendo perda patrimonial, o valor pago depende de quanto o autor da ação consegue documentar os investimentos feitos. Ele destacou que o fato de a apuração dos responsáveis ser de responsabilidade do poder público pode facilitar a vida de quem for buscar seus direitos na Justiça: "Pelo menos, essas pessoas não vão precisar produzir as provas que garantam o pagamento das indenizações, como ocorre em outros casos. As provas virão de laudos independentes, que não foram contratados por nenhuma das partes".

No caso dos proprietários e locatários de salas dos prédios que vieram abaixo, a luta pela recuperação do investimento que virou pó pode ser ainda mais árdua do que a dos parentes de pessoas que morreram no desmoronamento. "Para se receber uma indenização por danos materiais, é necessário comprovar o quanto foi investido naquele espaço. E isso será dramático, porque as provas de investimentos estão embaixo dos escombros. O proprietário pode até conseguir um documento no registro de imóveis comprovando que a sala era dele, mas como atestar o que havia dentro das salas? Só com provas testemunhais, que são mais frágeis", concluiu Cramer, lembrando que ações desse tipo costumam demorar, em média, cinco anos para transitarem em julgado