15ª Subseção participa do sorteio da lista provisória dos jurados 

A 15ª Subseção participou, representada pela sua Comissão de Direito Criminal e através do seu Presidente, Dr. Daniel Carvalho e da delegada da Comarca de Conceição de Macabu, Dra. Vanusa Rocha, do sorteio da lista provisória dos  jurados inscritos para atuar nas sessões do Júri nas Comarcas de Quissamã e Conceição de Macabu, para o ano de 2024.

Essa é uma obrigatoriedade, conforme dispõe o artigo 432 do Código de Processo Penal, onde é determinado que a OAB, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública acompanhem o sorteio dos juntados que irão compor os conselhos de sentença, com o propósito de garantir a legalidade do ato.

Contem com a Ordem!