Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ se Reúne com o Juiz Titular da 2º Vara Cível de Macaé-RJ para aprimorar a Prestação Jurisdicional

Em continuidade às reuniões realizadas com os juízes do fórum da comarca, a Comissão de Prerrogativas da 15ª OAB-RJ, representada pelos delegados de prerrogativas, Dr. Daniel Carvalho e Dr. Thiago Amério, se reuniu com o Ilustre Dr. Josué de Matos Ferreira, Juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ. O encontro visou a promover melhorias na comunidade jurídica local, destacando três pontos cruciais na pauta:

1. *Procedimento para Despachar Diretamente com o Magistrado:* Durante a reunião, foi discutido o aprimoramento do acesso dos advogados ao magistrado. Ficou estabelecida uma dinâmica semanal para despachos, que inclui atendimento presencial de segunda a sexta, no início da tarde ou nos intervalos entre as audiências, além do agendamento no gabinete virtual às segunda e sexta-feiras, conforme ferramenta disponibilizada pelo TJERJ. Ademais, os casos mais urgentes podem ser atendidos por outros meios através de contato com a assessoria do gabinete.

Também foi relatado pelo juízo que existem advogados que agendam virtualmente e não comparecem, o que inviabiliza não só o horário disponibilizado, mas a marcação por outro colegas.

Ademais, foi salientado que o agendamento virtual deve ser realizado por advogado(a) e não por processos eis que não é incomum um mesmo colega selecionar vários horários, o que não seria eficiente.

Como maneira de conscientização e melhoria do agendamento  foi esclarecido que o despacho se destina a atos prioritários: como petições complexas ou medidas urgentes eis que o uso indiscriminado pode colaborar com um menor tempo dedicado na atividade judicante, eventualmente atrasando decisões.

Por fim, uma solução sugerida em processos que não se enquadram acima e que seja necessário uma intervenção prioritária pelo juízo seja o envio via e-mail institucional para gab.mac02vciv@tjrj.jus.br.

2. *Melhoria do Processamento de Processos:* Dada a significativa carga de processos pendentes, com uma média de 5 mil ações em andamento e recursos de servidores limitados, a reunião explorou soluções para otimizar o processamento, com o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional. Ressaltou-se o considerável aumento das distribuições mensais de novas ações desde junho do corrente ano, representando o dobro de novas distribuições (cerca de 280 novas ações enquanto a média anterior de 100) com a mesma estrutura. Diga-se de cerca de 7 servidores para o processamento, enquanto havia 12 na época do início da titularidade. Para se ter uma ideia, o magistrado informou que a média de uma vara cível da capital é de um acervo de cerca de dois mil processos e uma média de distribuições novas de 60 processos, demonstrando que no interior em geral há uma distribuição maior com um menor recurso estrutural.

Existem alternativas propostas pelo TJRJ para melhoria na jurisdição, como o grupo de sentenças (com critérios objetivos para remessa), mas que a solução para maior efetividade passa pelo uso de meios consensuais de resolução de conflito (como o cejusc), uso de ações coletivas ou até mesmo a criação de uma nova vara cível caso as demandas iniciais permaneçam em intenso aumento.

3. *Determinação de Prioridade na Expedição de Mandados de Pagamento de Honorários:* O tema dos honorários advocatícios foi discutido, visando garantir a expedição prioritária de mandados de pagamento, reconhecendo o caráter alimentar dos profissionais da advocacia. Assim o juízo esclareceu que há uma rotina regular (diária) de assinatura e determinação para garantir a celeridade no pagamento dos honorários advocatícios.

Agradecemos o diálogo e a disponibilidade do magistrado em receber a 15ª OAB-RJ. A reunião foi convocada em resposta a reclamações apresentadas em um formulário e demonstra o compromisso das partes envolvidas em promover a justiça, respeitando as prerrogativas dos advogados e buscando melhorias significativas no sistema judicial de Macaé.

Conte com a ordem, sempre!