Comissão de Prerrogativas da 15ª da OAB-RJ se reúne com juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ para construção de melhorias na prestação

No dia 12/09/2023, a Comissão de Prerrogativas da 15ª OAB-RJ através dos delegados(as) de prerrogativas, Dra Lohanna Tavares D Ippolito, Dra Tatiane Vellasco e Dr. Thiago Amério, se reuniu com o Juiz diretor do fórum e titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ Macaé, Exm. Dr Sandro de Araújo Lontra em um encontro de grande importância para a comunidade jurídica local. A pauta da reunião priorizou três temas fundamentais:

1. Procedimento para Despachar Diretamente com o Magistrado: Os membros da Comissão e o Juiz discutiram maneiras de facilitar o acesso direto dos advogados ao magistrado, a fim de agilizar o andamento dos processos judiciais e garantir um diálogo mais eficaz, ficando estabelecido como funcionará semanalmente a dinâmica para despachos:

presencialmente de terça a quinta, na parte da tarde entre as audiências
virtualmente mediante agendamento no gabinete virtual
segunda e sexta mediante contato específico através do cartório, podendo ocorrer por telefone, plataforma teams ou presencialmente caso haja necessidade;

O juízo inclusive relatou que na segunda e sexta-feira prioriza o trabalho na forma remota para dar mais agilidade aos despacho nos processos.

2. Melhoria do Processamento de Processos: Considerando o alto volume de casos pendentes, com uma média de 6 mil processos em andamento e um quadro de servidores limitado, foram exploradas soluções para otimizar o processamento, visando a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Atualmente o déficit da vara baseado no estudo de lotação realizado pelo Tribunal, que teve por base os anos de 2019, 2020 e 2021, seria de um servidor.

3. Determinação de Prioridade na Expedição de Mandados de Pagamento de Honorários: A questão dos honorários advocatícios foi debatida, com o intuito de acelerar a expedição prioritária de mandados de pagamento, assegurando o direito de caráter alimentar dos profissionais da advocacia. Por outro lado, foi demonstrado que existem também outros desafios como casos que envolvem medicamentos que tem prioridade máxima.

Essa reunião foi provocada por algumas reclamações expostas em nosso formulário e demonstra o compromisso das partes envolvidas em promover a justiça, respeitando as prerrogativas dos advogados e buscando melhorias significativas no sistema judicial de Macaé. Novos encontros estão previstos em novos órgãos jurisdicionais para dar continuidade a essas discussões e implementar as soluções acordadas.