Há 16 anos a Lei Maria da Penha protege as mulheres: aspectos práticos, atuais e controvertidos da Lei 11.340/06

PALESTRA

Há 16 anos a Lei Maria da Penha protege as mulheres: aspectos práticos, atuais e controvertidos da Lei 11.340/06

Com o objetivo de celebrar os 16 anos da Lei Maria da Penha, comemorados no dia 7, e fortalecer a luta contra a violência doméstica em nossa região, as Comissões OAB Mulher e Direito Criminal da 15ª Subseção OABRJ realizam no dia 4 (quinta-feira), às 18h, a palestra “Há 16 anos a Lei Maria da Penha protege as mulheres: aspectos práticos, atuais e controvertidos da Lei 11.340/06”, com o Delegado Titular da 123 DP, Dr. Marcio Caldas.

A Lei Maria da Penha é a principal medida de enfrentamento na violência contra a mulher em território brasileiro. Contudo, vem sofrendo significativas mudanças, com as leis nos 13.505/2017, 13.772/2018, 13.641/2018, 13.641/2018, 13.894/2019, 13.871/2019, 13.882/2019, 13.880/2019, 13.836/2019, 13.827/2019 e 13.984/2020. 

Lei Maria da Penha - Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco no combate à violência contra a mulher e criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o público feminino. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. A lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis, e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

Todos os colegas estão convidados, participem!