Subseccional na apresentação do júri da Primeira Vara Criminal

A 15ª Subseção OABRJ esteve representada por sua presidente, Dra. Ana Agleice, e pelo presidente da Comissão de Direito Criminal, Dr. Daniel Carvalho, na apresentação dos Jurados que irão compor o Júri até o final deste ano (2022). O expediente se deu na sede da Primeira Vara Criminal de Macaé e contou também com a presença da juíza, Dra. Gisele, bem como o promotor de Justiça Dr. Tiago, representando o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Os magistrados terão a responsabilidade de, ao longo do ano, compor os conselhos de sentença (júri popular), formados por sete jurados que decidem o destino de uma pessoa acusada de crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. As sentenças do júri popular são consideradas as mais democráticas do Direito, pois nesses casos quem julga o réu é a sociedade. 

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.

A 15ª Subseção OABRJ parabeniza a magistrada pela condução da reunião; e os novos jurados devido ao grau de importância e responsabilidade destas atuações, desejando um bom ano de trabalho em prol da sociedade e respeitando as prerrogativas da classe.