Mais uma vez o Rio de Janeiro será palco de uma batalha libertária e é importante que todos estejam juntos nessa luta. Assim o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, em um encontro da força política do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, convocou os colegas a participarem da passeata Contra a Injustiça, em Defesa do Rio - um protesto contra as novas regras de divisão dos royalties de petróleo que prejudicam os estados produtores.
Para facilitar a ida dos advogados à manifestação, que ocorrerá , na próxima quinta-feira, dia 10, às 15h, na Candelária, Wadih pediu, ainda, a suspensão de prazos processuais para esse dia. "É importante que os presidentes dos tribunais do estado se atentem à mobilização e suspendam os prazos para que advogados, serventuários e magistrados possam aderir ao movimento", declarou.
Na reunião, que contou com a participação de prefeitos, deputados, vereadores, senadores, secretários municipais e estaduais, líderes sindicais e representantes da sociedade civil, foi discutida a inconstitucionalidade do texto substitutivo do senador Vital do Rêgo, que altera as regras de distribuição dos royalties de petróleo e prejudica diretamente os estados produtores. Com a aprovação do projeto, o Rio de Janeiro poderá perder, até 2020, recursos na ordem de R$ 50 bilhões.
Estamos diante de um atentado à Constituição, disse Wadih, que citou o artigo 20 da Carta Magna, que estabelece a necessidade de compensação financeira aos estados pela exploração de petróleo e gás natural. Minha presença aqui é uma determinação legal, acima de tudo, porque compete à OAB defender a ordem do Estado Democrático de Direito. E é por isso que estaremos juntos no dia 10, acrescentou.
O governador Sérgio Cabral e seu vice, Luiz Fernando Pezão, alegaram que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos da União, dos estados e dos municípios, de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos e contribuições. Por, no mínimo dez anos, as prefeituras sofrerão e poderão quebrar para se adequar à legislação, informou o vice-governador.
O Rio de Janeiro produz muitas riquezas para o Brasil e não admite nossas receitas sejam invadidas dessa forma. Se olharmos o Fundo de Participação dos Estados, constatamos que temos a segunda pior renda per capita do Brasil e nunca se ouviu nenhum político do Rio questionar isso, ressaltou Cabral.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o Ministério Público torce para que o parlamento não aprove ou que o Executivo vete o texto, mas, se isso acontecer, o Supremo Tribunal Federal não deixará passar uma afronta à Constituição.
As previsões confirmam o prejuízo que o Rio de Janeiro poderá sofrer. De acordo com o líder da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, as estimativas iniciais da federação indicam que o estado pode perder cerca de 1 milhão de empregos com a medida. Já o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman, citou o protocolo para a realização das Olimpíadas de 2016, que não poderá ser seguido com a mudança.
Presidente da Associação Estadual de Municípios (Aemerj), o prefeito de Valença, Vicente Guedes, disse que essa é a oportunidade de rever o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso restrito atualmente aos líderes partidários, segundo ele. Querem roubar do Rio de Janeiro a sua maior riqueza. Não temos culpa se Deus colocou o petróleo aqui, enfatizou.
Os senadores Marcello Crivella (PRB-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltaram a necessidade de apoio da população à causa. Nós somos apenas três no Senado Federal, mas, juntos à população do Rio, somos 15 milhões. E essa união que dará respaldo ao governador junto à presidente Dilma, apelou o senador petista. Já Crivella lamentou a abstenção do governo federal sobre o assunto, até agora.
Estamos aqui contra uma injustiça que não vai se materializar. Nossa mobilização começa nas ruas, vai ao Congresso, vai à presidente e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. Não desistiremos, finalizou Cabral.
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