Wadih: 'Decisão sobre royalties foi atentado contra o Rio'

A indignação com a decisão do Senado de instituir novas regras para a divisão dos royalties do petróleo marcou a abertura da XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio quinta-feira, dia 20, na sede da Seccional. "Foi um atentado contra os cidadãos do Rio", afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que colocou a OAB/RJ à disposição do governo do estado para uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos parlamentares.

 

Representando o governador Sérgio Cabral, que não pode comparecer por estar envolvido com o resultado da votação no Senado, o secretário-chefe da Casa Civil do Rio, Regis Fitchner, também fez críticas contundentes às novas regras aprovadas. Para ele, abriu-se um precedente perigoso para que "maiorias massacrem minorias".

 

Responsável por encerrar a cerimônia, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, concentrou sua fala na defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O CNJ nasceu para que a Justiça deixasse de ser uma caixa preta", afirmou. Ele ressaltou, também, que um dos maiores problemas do Judiciário é ter uma estrutura 'ainda voltada para a perfumaria e não para a essência da Justiça'.