Comissões da 15ª Subseção têm reunião com a Procuradoria Geral de Macaé para tratar de políticas em prol das Pessoas com Deficiência (PCD)

Comissões da 15ª Subseção têm reunião com a Procuradoria Geral de Macaé para tratar de políticas em prol das Pessoas com Deficiência (PCD)

No dia 23/06, a 15ª Subseção OABRJ esteve em reunião com a Procuradoria Geral de Macaé (Progem), para discutir demandas das pessoas com deficiência (PCD) como, entre outros assuntos, a emissão de passe social para gratuidade no transporte público e o acolhimento nas escolas municipais. Dados estatísticos remetem a cerca de 200 crianças com PCD em fase escolar no município.

Por parte da Procuradoria, a Subseção foi informada que, desde o mês passado (junho), estão sendo realizadas reuniões semanais em conjunto com várias secretarias (Mulher, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, entre outras) para definir estratégias e buscar soluções de atendimento das demandas, prestar informações ao Ministério Público, através da Promotoria de Tutelas Coletivas, bem como atender as demandas judiciais que o município tem recebido sobre o assunto. 

As Comissões da Subseção ainda foram comunicadas que a Progem tem trabalhado para a realização de um processo seletivo e/ou concurso público para contratar profissionais que atuem com o público PCD nas escolas, pois o concurso efetuado no primeiro semestre desse ano não foi suficiente para suprir o grande número de crianças fora da escola. 

Também ficou claro para os representantes das Comissões da Subseccional presentes na reunião que a Prefeitura deseja que, desse trabalho conjunto, seja fruto uma lei para determinar diretrizes de políticas públicas a serem praticadas por cada Secretaria Municipal, junto ao público PCD.

Na reunião, representou a 15ª Subseção OABRJ a Dra. Rafaela Carvalho (Comissão das Famílias e tesoureira), Dra. Charlaine Martins (Comissão Direitos da Criança e do Adolescente), Dr. Igor Giuberti (Comissão de Assuntos Municipais), Dras. Viviane Machado e Luciana Oliveira (ambas da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência). A Procuradoria foi representada pelo Dr. Wendell de Oliveira Veloso.

Contem com a Ordem, sempre!