A justificativa dessa decisão é a crise financeira, porém, mesmo para cortar gasto, deve-se proteger o direito ao livre acesso à Justiça
A justificativa dessa decisão é a crise financeira, porém, mesmo para cortar gasto, deve-se proteger o direito ao livre acesso à Justiça!
O fechamento de comarcas e zonas eleitorais - as menores -, como anunciam, ensejará no deslocamento da população a outros centros de referência, e isso importará em gastos, tempo etc.
A verdadeira decisão que tem que ser tomada, ao meu sentir, é uma profunda reforma, no motivo que causou a crise. O povo não pode 'pagar' essa conta!
Todas as providências serão tomadas, pela Ordem dos Advogados do Brasil, para que nenhuma comarca, sejá extinta ou anexada, por ato do Tribunal de Justiça!
Juntos somos mais fortes ainda! Contem com a Ordem!
Macaé, 05 de dezembro de 2017.
Fabiano Paschoal
Presidente da 15a Subseção da OAB RJ
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