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NOTÍCIA
Publicado em 30 de Novembro de -1

TJ do Rio aprova realização de concurso para Juiz de Direito

Órgão Especial aprova realização de concurso para a carreira da magistratura do Rio


Órgão Especial aprova realização de concurso para a carreira da magistratura do Rio

Notícia publicada em 14/03/2011 16:59

 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou nesta segunda-feira, dia 14, por unanimidade de votos, a resolução que cria normas para a realização de concurso público para a carreira da magistratura estadual. A previsão é de que o edital seja divulgado até meados de abril. Ao assumir em fevereiro deste ano, o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a prioridade de sua gestão seria suprir a carência de juízes no Estado do Rio. Segundo ele, há um déficit de 150 magistrados.

 “Nós temos um número muito grande de cargos vagos, cerca de 150, e temos que tentar resolver a situação prioritariamente e fazer concurso para a magistratura. Esta é a prioridade número um, a principal. Nós temos um volume de trabalho que realmente é incomum. Nós julgamos no ano passado mais de 2 milhões de processos. Se tivéssemos preenchidos todos estes cargos de juízes, o número ainda não seria suficiente porque a relação entre o número de habitantes por juiz é muito grande se comparado com outros países”, explicou o desembargador.

 Na mesma sessão de hoje, o Órgão Especial aprovou a indicação da comissão do concurso, que será integrada, além do presidente do TJRJ, pelos desembargadores Leila Maria de Carvalho e Albuquerque, Ana Maria Pereira de Oliveira, José Muinõs Piñeiro e pelo vice-presidente da OAB/RJ, o advogado Sergio Eduardo Fisher.

 O concurso para a carreira da magistratura do Rio terá cinco fases, de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na primeira, os candidatos farão uma prova preliminar, de múltipla escolha, chamada de provão. Na segunda fase serão realizadas prova discursiva e duas provas de sentença. Na terceira fase o candidato será submetido à sindicância de sua vida pregressa com a realização de exame de sanidade física, mental e psicotécnico. Na quarta etapa haverá prova oral e na quinta e última fase ocorrerá a avaliação de títulos. As quatro fases iniciais serão eliminatórias e apenas a última, classificatória.



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