Ações da OAB Macaé pela Dignidade do Judiciário

OAB/MACAÉ – AÇÕES PELA DIGNIDADE DO JUDICIÁRIO

A diretoria da OAB Macaé, eleita para o triênio 2010/2012, tomou posse no dia 5 de janeiro do ano passado e, a partir de então, muitas de suas propostas já se tornaram realidade, confirmando a promessa de uma atuação mais efetiva em prol dos advogados e da sociedade.

O ano 2010 foi um ano de construção, em que a Subseção se estruturou e organizou para fazer frente aos desafios a que se propôs. Nova sede, novas salas de advogados nos fóruns,  reformas de salas antigas, além de vários cursos e palestras jurídicas, tudo isso já integra o cotidiano dos advogados.

2011 também será um ano de muito trabalho. No mês de Março se inicia o Curso de Extensão em Direito Tributário, e já se iniciaram as negociações para implantação de cursos de pós-graduação em parceria com a Universidade Cândido Mendes.

Além disso, em 2011, a OAB Macaé intensificará a luta pela solução de um problema crônico do Judiciário em Macaé, o qual perpassa seus três ramos: Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual no Rio de Janeiro: a permanente carência de juízes.

Examinando aqui apenas a situação da Justiça Estadual, no último concurso, realizado em 2008, foram aprovados apenas três novos magistrados, e já na época a carência era superior a 90 juízes, déficit que hoje chega a mais de 150 Magistrados. Essa realidade só pode ser solucionada com a realização sistemática de concursos públicos para a reposição do quadro.

Diferente dos tribunais superiores, onde se vê um alto investimento, principalmente em tecnologia e sedes suntuosas, a Justiça de 1º Grau deteriora-se a olhos vistos. Faltam serventuários e juízes.

Essa situação se reflete em Macaé de forma aguda. Em Janeiro de 2011, mais dois juízes foram promovidos, e estão atualmente vagas em Macaé as 1ª e 2ª varas cíveis e o Juizado Especial. Além disso, os juízes da Comarca ainda acumulam as varas únicas de Quissamã e de Conceição de Macabu, também estão sem juízes titulares.

O descalabro já foi objeto de reclamação não só da Presidenta Andrea Meirelles, como também da maioria dos presidentes das subseções do interior, em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Zveiter, em Janeiro de 2010. Na ocasião, Zveiter se comprometeu a realizar novo concurso, mas até o momento nada se fez.

A diretoria da Subseção já começou a agir. A partir de sua provocação a Seção Estadual da OAB, agendou reunião entre o Presidente Estadual, Wadih Damous, e a Presidenta Andrea Meirelles, para que, em conjunto e irmanados, possam traçar novas linhas de ação na busca de uma solução, evidentemente de forma coordenada com as demais subseções de todo o Estado, que também sofrem com tal situação. De início, é necessária uma reunião com o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que tomou posse em 4 de fevereiro de 2011.

Esperamos que o novo Presidente do Tribunal de Justiça tome providências urgentes nesse sentido, e realize o mais rápido possível o concurso para o preenchimento dessas vagas, aprovado no dia 14/03/2011 (notícia abaixo). Enquanto isso, as ações se acumulam, e a demanda apenas cresce. Perdem os proponentes das ações e também os advogados.

A OAB Macaé faz um apelo aos advogados para que registrem junto à Subseção os problemas que porventura ocorrerem em função das ausências de magistrados, tais como atrasos nos atos processuais e impossibilidades de despachos. É de fundamental importância documentarmos os efeitos concretos da ausência de magistrados no cotidiano de profissionais e jurisdicionados, para que possamos instrumentalizar nossas ações

Órgão Especial aprova realização de concurso para a carreira da magistratura do Rio

Notícia publicada em 14/03/2011 16:59

 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou nesta segunda-feira, dia 14, por unanimidade de votos, a resolução que cria normas para a realização de concurso público para a carreira da magistratura estadual. A previsão é de que o edital seja divulgado até meados de abril. Ao assumir em fevereiro deste ano, o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a prioridade de sua gestão seria suprir a carência de juízes no Estado do Rio. Segundo ele, há um déficit de 150 magistrados.

 “Nós temos um número muito grande de cargos vagos, cerca de 150, e temos que tentar resolver a situação prioritariamente e fazer concurso para a magistratura. Esta é a prioridade número um, a principal. Nós temos um volume de trabalho que realmente é incomum. Nós julgamos no ano passado mais de 2 milhões de processos. Se tivéssemos preenchidos todos estes cargos de juízes, o número ainda não seria suficiente porque a relação entre o número de habitantes por juiz é muito grande se comparado com outros países”, explicou o desembargador.

 Na mesma sessão de hoje, o Órgão Especial aprovou a indicação da comissão do concurso, que será integrada, além do presidente do TJRJ, pelos desembargadores Leila Maria de Carvalho e Albuquerque, Ana Maria Pereira de Oliveira, José Muinõs Piñeiro e pelo vice-presidente da OAB/RJ, o advogado Sergio Eduardo Fisher.

 O concurso para a carreira da magistratura do Rio terá cinco fases, de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na primeira, os candidatos farão uma prova preliminar, de múltipla escolha, chamada de provão. Na segunda fase serão realizadas prova discursiva e duas provas de sentença. Na terceira fase o candidato será submetido à sindicância de sua vida pregressa com a realização de exame de sanidade física, mental e psicotécnico. Na quarta etapa haverá prova oral e na quinta e última fase ocorrerá a avaliação de títulos. As quatro fases iniciais serão eliminatórias e apenas a última, classificatória.

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