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Publicado em 30 de Novembro de -1

A pedido da OAB/RJ, procurador-geral esclarece uso de depósitos judiciais

O esclarecimento do procurador veio após questionamentos da OAB/RJ, encaminhados por meio de ofícios ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Rio e ao Banco do Brasil.


O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, esclareceu, durante entrevista à rádio CBN, que a permissão para o governo estadual utilizar verba do Fundo de Depósitos Judiciais baseou-se em um projeto de lei aprovado pela Alerj em 2014 e limitou-se a 37,5% do total de recursos disponíveis, à época, na conta gerida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele explicou que o valor retirado desse fundo pelo Estado, entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, foi empregado na recomposição do Rio Previdência, sem prejuízo para pagamento das indenizações judiciais.

O esclarecimento do procurador veio após questionamentos da OAB/RJ, encaminhados por meio de ofícios ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Rio e ao Banco do Brasil. Advogados denunciaram à entidade que, ao tentar receber os mandados de pagamento de ordem judiciais, eram informados de que não havia saldo suficiente no fundo de reserva do estado.

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Fonte: Jornal do Brasil Online e redação da Tribuna do Advogado