Punição em vez de premiação - Wadih Damous

Faz todo sentido mudar a legislação para permitir a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções, como defendeu recentemente o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. A mudança viria substituir a aposentadoria compulsória com vencimentos, hoje a maior penalidade administrativa aplicada a quem desonra a toga e a sociedade.

A advocacia e, acreditamos, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento certamente apoiam tal alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada no Supremo Tribunal Federal para envio à apreciação do Congresso Nacional. Pelo menos, é o que vimos aguardando há tempos.

Afinal, como bem lembrou o secretário ao assumir, aposentadoria é um direito, e não punição. Juridicamente, exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves. Simples assim.

Outra proposta de mudança, esta expressa pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, merece nosso endosso. As penalidades para juízes que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso.

Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição.

É natural que o exercício da magistratura disponha de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção. Não faz sentido algum.

*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.

Software para processos e construção de sites

Um convênio firmado entre a OAB/RJ e o Programa Nacional de Modernização da Advocacia (Promad) oferece aos advogados um software de controle de processos nos escritórios e a criação de sites. Os serviços são gratuitos por seis meses para colegas com pelo menos dois anos de profissão. Advogados em início de carreira têm direito à gratuidade até completarem dois anos como profissionais. Para participar, acesse o site http:// www.promad.adv.br/ .

Normalizado pagamento da anuidade com cartão

O sistema de pagamento da anuidade 2012 por cartão de crédito, que apresentou problemas nos primeiros dias do ano, voltou a funcionar normalmente. Além do pagamento em cartão à vista ou parcelado em até 12 vezes é possível usar boleto bancário. As opções estão disponíveis no Portal da OAB/RJ, no menu Anuidade 2012.

Seccional homenageia centenário de Evandro

Grandes nomes da advocacia e da sociedade reuniram-se na Seccional, dia 18, para homenagear a memória do jurista Evandro Lins e Silva em seu centenário de nascimento. Conselheiro da OAB/RJ e neto do criminalista, Ranieri Mazilli Neto recebeu, em nome da família, placa em homenagem ao avô. O discurso sobre a vida do jurista ficou a cargo do amigo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. A memória de Evandro foi saudada também pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que destacou a postura corajosa dele frente à ditadura, quando era ministro do STF.

Caarj amplia Projeto Aprender

Este ano, a Caarj estendeu o Projeto Aprender para os advogados com filhos matriculados também no pré-escolar, além do ensino fundamental e médio. As inscrições para requerimento do benefício, no valor de R$600, estão abertas e vão até 30 de março. O projeto destina-se a auxiliar os colegas na compra de material escolar para os filhos de até 18 anos. Orientação, documentação necessária e mais informações no site http:www.oabrj.org.br.