ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA 15ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ

A Comissão foi criada no segundo semestre de 2020 pelo Dr. Ronaldo Fontes Linhares, ilustre conselheiro e ex-presidente desta subseção, ante as dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, sendo que os membros se reúnem através de videoconferências quinzenais.

Destaque dos eventos/lives promovidos em 2020:

- Live do "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência" - realizado em 24/09/2020.

- Live "Roda Viva em Acessibilidade" - realizado em 16/12/2020.

- Envio de Ofício e recebimento de resposta da Secretaria Municipal da Educação de Macaé com importantes informações acerca da preocupação com o atendimento das pessoas com deficiência na Rede Municipal de Educação de Macaé/RJ.

- Envio ao Presidente da OAB Nacional de parecer técnico sobre Decreto nº 10.502/2020 (Institui a Política Nacional de Educação Especial), para contribuição como Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Já em 2021, o foco tem sido conhecer os problemas e entidades PCD da circunscrição, através das seguintes ações:

- Reunião em 07/05/2021 com Sra. Lucia Anglada, do MOPAM (Movimento Motivados pelo Autismo de Macaé).

- Reunião em 23/04/2021 com o Sr. Mario Torres (Secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade do Município de Macaé), que contou com a participação do advogado Dr. Geraldo Nogueira (Presidente de honra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB/RJ) e da médica fonoaudióloga Dra. Flávia de Miranda Fernandes da AMADA (Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo).

- Participação desta Comissão no “Encontro de Educação Inclusiva” promovido pelo Colégio

Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel em 04/05/2021.

- Participação desta Comissão no grupo de WhatsApp “Movimento Vacina Já Macaé”, que tem como foco a garantia da vacinação prioritária contra COVID-19 do grupo de comorbidade e deficiências permanentes.

- Encaminhamento de ofício à Prefeitura de Macaé e ao DETRAN/RJ para reserva de vagas à pessoa com deficiência para emissão de 1ª e 2ª via de Carteira de Identidade.

- Encaminhamento de ofício às Prefeituras da nossa circunscrição (Macaé, Quissamã, Conceição de Macabú e Carapebus) para inclusão da Pessoa com Deficiência no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a COVID-19.

- Parecer preliminar sobre projeto “Moradia Assistida para Pessoa com Deficiência” de abril de 2021.

- Parecer Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Macaé/RJ sobre Consulta OAB sobre educação inclusiva de março de 2021.

- Parecer “Isenção IPVA Pessoas com Deficiência” de janeiro de 2021.

A presidente da Comissão, Dra. Luciana Oliveira da Costa, destaca:

“Continuamos a trabalhar para entender e enfrentar alguns dos desafios do público-alvo, qual seja, a pessoa com deficiência. As ações da Comissão são fundamentais aos enfrentamentos dos desafios e também para a visibilidade destas questões na nossa sociedade.”

A presidente da 15ª Subseção, Dra. Ana Agleice, esclarece que “As comissões temáticas que compõem o quadro da 15ª Subseção da OABRJ, bem como em todas as subseções do país, são espaços de assessoramento, atuação e conhecimento jurídico. Além de, efetivamente, contribuírem na qualidade de vidas dos cidadãos e suas famílias. A trabalho da Advocacia é essencial ao bom desenvolvimento das sociedades”, reitera.

Composição atual da CDPD (por ordem alfabética):

Aline Lima Ribeiro Narezzi – Membro e advogada;

Bruna Junqueira Carneiro – Membro e advogada;

Carlos José Fioretti Bento – Membro e advogada;

Denize Carvalho - Protagonista com Pessoa com Deficiência e membro consultor;

Luciana Oliveira da Costa – Presidente e advogada;

Maria Christina Rodrigues Menezes - Médica Psiquiatra  dedicada à Pessoa com Deficiência e membro consultor;

Ronaldo Fontes Linhares – Membro e advogado;

Victor dos Santos Souza - Protagonista com Pessoa com Deficiência e membro consultor;

Viviane Machado de Lima – Membro e advogada;

Wendell de Oliveira Veloso – Membro e advogado.