Pleno autoriza estudo para aquisição de vacinas contra a covid dentro das normas da Lei 14.125/21

[OAB Nacional] Em reunião extraordinária virtual nesta terça (13), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por maioria de votos, a autorização para que a diretoria da Ordem realize estudos sobre esforços logísticos necessários para a aquisição de doses de vacinas contra a covid-19, de modo a viabilizar a imunização da advocacia futuramente, após o término da vacinação do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) e dentro das normas legais estabelecidas na Lei 14.125/21.

🔹A proposta aprovada destacou a necessidade do sistema OAB estar preparado para o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes, sem realizar qualquer tipo de concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS).

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