OAB MACAÉ lançou no dia do advogado um abaixo assinado, onde requer a ascensão da Comarca de Macaé para entrância especial.
OAB MACAÉ lançou no dia do advogado um abaixo assinado, onde requer a ascensão da Comarca de Macaé para entrância especial. Veja a integra do texto:
MANIFESTO EM FAVOR DA ELEVAÇÃO DA COMARCA DE MACAÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL
A sobrecarga de demandas a que as varas e juizados existentes na Comarca de Macaé estão submetidos, já maiores do que a média das varas da capital tende a aumentar na proporção do crescimento da indústria do petróleo na jurisdição, ora em franca expansão. Alguns estudos apontam que Macaé irá dobrar de população nos próximos anos com a exploração do pré-sal.
Apesar disso, a Comarca de Macaé é considerada de segunda entrância, e enfrenta há vários anos permanentes vacâncias de Magistrados nas suas serventias.
A elevação da comarca de Macaé a entrância especial irá melhorar a prestação jurisdicional à população e aos advogados, pois estimulará a permanência dos Magistrados na Comarca, diminuindo a rotatividade, e garantirá maior experiência dos mesmos, o que confere maior estabilidade aos julgados.
Assim, nós, abaixo assinados, subscrevemos o documento que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 15ª Subseção Macaé/RJ, encaminhará ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que este encaminhe projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Janeiro para a elevação da Comarca de Macaé à categoria de entrância especial.