Parceria Educacional
NOTÍCIA
Publicado em 24 de Janeiro de 2020

15ª Subseção convoca classe e interessados para debater a publicidade na Advocacia

A 15ª Subseção OABRJ promoverá, no dia 11 de fevereiro, Audiência Pública para tratar da publicidade na Advocacia, à luz das normas existentes.


A 15ª Subseção OABRJ promoverá, no dia 11 de fevereiro, às 18h, na sede da Entidade, situada na Av. Elias Agostinho, n. 194, bairro Imbetiba, em Macaé, Audiência Pública para tratar da publicidade na Advocacia, à luz das normas existentes.

 

Como ressalta o presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, o debate é oportuno diante das queixas que chegaram à Subseccional, com relação à publicidade incorreta na Advocacia, ao arrepio da Legislação. E também considerando que cabe à Entidade normatizar e regularizar estes serviços:

 

“Foi decidido em reunião do Conselho da Subseccional, no dia 03/12/2019, que uma Resolução será emitida, vinculando todos os advogados e advogadas inscritos e não inscritos na 15ª Subseção, desde que atuando nos municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã e, consequentemente, estando adstritos às normas da Entidade”, explica o presidente.

 

Para o Conselheiro da Entidade e membro da Comissão de Publicidade, Dr. Sergio Bloiser, faz-se necessária a regulação da matéria, ante ao descumprimento por alguns.

 

Dr. Fabiano ainda reitera que o comparecimento de todos é importante, de maneira que a 15ª Subseção, ouvindo a classe, através do seu Conselho, emitirá Resolução com normas em relação à Publicidade na Advocacia, no que diz respeito à internet, facebook, instagram, rádios, live, jornais, televisão, placas, artigos, revistas etc., e o descumprimento dessa resolução acarretará abertura de processo ético disciplinar com tramitação na forma da Lei e sanções previstas.

 

Entenda o caso: A publicidade dos serviços da Advocacia é regulada pelo Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina, Regulamento Geral da Advocacia e Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

 

No entanto, em meio a toda legislação - e além das dúvidas que o interessado pode tirar na OAB, mediante consulta - alguns inscritos estão violando as regras de publicidade, principalmente no que diz respeito à publicidade eletrônica.

 

Assim, a 15ª Subseção, dentro de sua autonomia, regulará pontos quanto a essa publicidade, através de seu Conselho, emitindo resolução, entretanto fazendo uma exposição prévia através da audiência pública.

 

Todos os advogados, advogadas, estagiários, inscritos ou não na 15ª Subseção da OABRJ, atuantes nos municípios desta Subseccional, estão convidados e convocados. 



Desconto para Novos Advogados

Entidades Credenciadas para Estágio

Benefícios CAARJ e OAB-RJ

Eixo BEM-ESTAR em Macaé