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NOTÍCIA
Publicado em 30 de Novembro de -1

OAB Macaé solicita ao Presidente do Tribunal a ascensão de Macaé para entrância especial

OAB Macaé solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça a ascensão da Comarca de Macaé em entrância especial, o que evitará que os juízes optem por Comarcas muito menores e disponíveis, também de segunda entrância.


OAB Macaé se reúne com o Presidente do TJ

A presidente da OAB Macaé, Andrea Vasconcellos Meirelles, o Diretor da Escola Superior de Advocacia de Macaé, Bruno Daumas, o presidente da Subseção da Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda dos Santos e o Vice-Presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, se reuniram no dia 5 de julho com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Na reunião, a presidente da OAB Macaé ressaltou a dificuldade dos advogados da região em razão da carência de juízes. Problema que só será solucionado com a realização sistemática de concursos públicos.

Ressaltou ainda que a sobrecarga de demandas a que as varas cíveis e juizados existentes na Comarca de Macaé estão submetidas, já maior do que a média das varas da capital, tende a aumentar na proporção  do crescimento da indústria do petróleo na jurisdição, ora em franca expansão. Alguns estudos apontam que Macaé irá dobrar de população nos próximos anos com a exploração do pré-sal.

Segundo estatísticas do próprio tribunal são mais de 100 mil processos distribuídos por ano na Comarca. Contudo, ela ainda é considerada pelo Código de Organização Judiciária como segunda entrância, a exemplo de Araruama, Búzios, etc.

 

A OAB Macaé entende que devemos lançar um olhar também para o futuro, neste momento de caos judiciário na cidade, pois mesmo que estivéssemos com o quadro completo, esta disposição já não mais atende as características da região.

 

Assim, a OAB Macaé solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça a ascensão da Comarca de Macaé em entrância especial, o que evitará que os juízes optem por Comarcas muito menores e disponíveis, também de segunda entrância.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça entendeu que é justa a reivindicação da OAB e disse que se a Comarca de Macaé já tiver preenchido os requisitos objetivos para tal alteração de entrância (número populacional, movimento forense e receita tributária municipal) isso será objeto de deliberação do Tribunal.

 

Quanto a carência de juízes, informou que já iniciou os procedimentos para a realização do concurso, que manterá o mutirão no Juizado Especial Cível de Macaé, e que se houver solicitação dos Magistrados da cidade, também poderá realizar concomitantemente um mutirão nas Varas Cíveis.