15ª Subseção faz solicitações aos magistrados do Fórum de Macaé

A 15ª Subseção, através de sua Comissão de Prerrogativas, após ouvir solicitações da Classe, reuniu-se com os magistrados estaduais e com advogados, no dia 12/11/19, às 18h, no Tribunal do Júri, no Fórum de Macaé/RJ. No encontro - quarta reunião realizada nesta gestão -, foram abordados sete pontos (reclamações e pedidos), prontamente respondidos pelos magistrados.

Acompanhe:

1º ponto - Demora na apreciação das tutelas antecipadas

A Juíza do Juizado Especial Cível e o Juiz da 2ª Vara Cível alegaram não terem iniciais com mais de 30 dias sem o devido tratamento; Os Juízes da 1ª e 3ª Varas Cíveis aduziram que, na medida do possível, suas iniciais são tratadas em até 60 dias, isto é, até 30 dias para conferência de custas e até 30 dias para o juízo despachar. Acaso alguma tutela não tenha sido analisada, deve o interessado ir ao magistrado para as devidas providências.

2º ponto - Uniformizar o cálculo das GRERJs pelas varas cíveis

Os Juízes disseram que é um problema estrutural do próprio Tribunal e que a OAB deveria oficiar e lutar para que haja mudança e automação na criação de GRERJs, como já existem em outros tribunais; para casos idênticos e que tenham volumo, foi sugerido procurar o cartório dos juízes antes do protocolo para a indicação de um único valor de GRERJ.

3º ponto - Agendamento das perícias de maneira mais célere

Os Juízes informaram que existem poucos peritos técnicos (para as áreas médicas) cadastrados no Tribunal que atuem em Macaé; propuseram que a OAB criasse uma campanha de conscientização dos médicos locais, para que entendam do que se trata uma perícia judicial; em caso de haver quórum de médicos interessados, sugeriram, também, pleitear com o Tribunal a realização do curso específico para habilitação dos peritos em Macaé.

4º ponto – Audiências adiadas pelas Varas de Família

A Juíza que acumula as duas Varas atualmente disse que o problema foi pontual, por conta da licença da outra Magistrada, e que, aos poucos, a situação está se regularizando.

5º ponto - Audiências de conciliação na Vara de Família com conciliadores que entram em demasia no mérito

A Juíza vai conversar com seus conciliadores a fim de criar algumas regras objetivas e evitar transtornos desnecessários; pediu a compreensão dos advogados com os conciliadores, que em sua maioria são estudantes e estão ali para aprender um pouco com todos os personagens do processo.

6º ponto - Alvarás para o fim de ano

Todos os juízes se comprometeram em agilizar a expedição de alvarás nesse fim de ano; O Juiz da  2ª Vara Cível disponibilizará urna para que os advogados indiquem processos que tenham alvarás pendentes; os Juízes da 1ª e 3ª  concordaram com a criação de uma lista – a ser disponibilizada no balcão – para que os advogados indiquem processos com mandados de pagamentos pendentes; todos os cartórios reforçaram a necessidade de pagamento de GRERJ antes da expedição do mandado, o que muitas vezes não é observado.

7º ponto - Prazo de prolação de sentenças no Juizado Especial Cível

A Juíza informou que as leituras de sentenças quando não cumpridas no prazo em menos de 30 dias estão sendo prolatadas, esclarecendo que agora conta com uma outra Juíza Leiga auxiliando. Acaso alguma sentença não tenha sido prolatada, deve o interessado ir ao cartório falar com o servidor Mazinho para as devidas providências ou até mesmo diretamente com a Juíza.

Na reunião, ressaltou-se, ainda, o déficit dos servidores, considerando o número de processos; porém lembrando e agradecendo o pedido da Subseção, e acatado pela Corregedoria do RJ, da designação da Juíza Leiga, em agosto de 2017, que vem auxiliando nos trabalhos - em que pese a solicitação da Subseccional ter sido a criação do 2º Juizado Especial Cível.

O presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, declarou que as providências locais devem e estão sendo viabilizadas pelos magistrados, a partir das solicitações da classe, colhidas das reclamações encaminhadas à Comissão de Prerrogativas: “O intuito é termos uma Justiça célere. A Ordem também vem buscando, com reuniões ocorridas com a Presidência e Corregedoria do TJRJ, mais celeridade, quais sejam: em Macaé, instalações da 3ª Vara de Família, 2º Juizado Especial Cível e Entrância Especial, além de mais servidores para todos os cartórios, inclusive para as Comarcas de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã. Ressaltando que para a Comarca de Conceição de Macabu também um juiz titular”.

Dr. Fabiano Paschoal ainda completa: “Ante as informações trazidas nesta reunião pelos magistrados quanto a uniformização da GRERJ e falta de perito, esta Subseccional tomara as providencias para o melhor aperfeiçoamento da Justiça nos itens alinhados”, finaliza.

O Juiz da 2ª Vara Cível agradeceu a Direção da 15ª Subseção pelo escaneamento gratuito de todos os processos físicos do aludido cartório, tarefa essa realizada em novembro de 2018 e terminada em outubro deste ano, o que possibilitou uma maior agilidade na tramitação de cada feito, sendo agora eletrônico, louvando essa atitude pioneira da Subseccional, que demonstra verdadeiramente empenhada na busca dos interesses da classe e sociedade, palavras ratificadas pela Juíza da 1ª Vara de Família que também se encontra tendo os processos escaneados pela Subseccional - iniciado neste mês de novembro com previsão de termino para maio de 2020.

A 15ª Subseção agradece a receptividade ao diálogo por parte dos magistrados e reitera que a Ordem se encontra adstrita ao melhor para a classe e sociedade. A Subseccional, cada vez mais, realizará reuniões para resolver as pendências em prol de uma melhor prestação jurisdicional.

A Entidade aproveita o ensejo para parabenizar a Comissão de Prerrogativas da Subseccional pelo desenvolvimento deste trabalho,  por seu presidente Dr. Márcio Jerônimo, juntamente com os demais membros, Drs. Claudia Tomaz , Cleide Cury, Hélio Márcio, Jéssica Martins, Iamon Machado, Alice Bittencourt, André Luiz Fernandes, Fernando Ribeiro, Sérgio Bloise, Felipe Marinho, Cléber Duque, Carlos Renato Guerra, Thays Carramenhai.

Participaram da Reunião os Juízes:  Dr. Leonardo Nottini, 1ª Vara Civel, Dr. Josue Mattos, 2ª Vara Cível, Dr. Sandro Lontra, 3ª Vara Cível, Dr. Gisele, 1ª Vara de Família e, respondendo pela 2ª Vara de Família, os Chefes de Cartório Álvaro e Osmar (Mazinho). Justificou ausência a Juíza da Vara Criminal, Dra. Priscilla Macuco, Juíza Regional em exercício nas 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Criminal Adjunto de Macaé.