Cançado fala de preocupação da OAB com Justiça caótica e sucateada

Do site da OAB Federaç

Brasília, 21/06/2011 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, manifestou hoje (21), ao participar da sessão ordinária do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília, a grande preocupação da entidade diante da declaração feita na sessão pela corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que a Justiça brasileira encontra-se "caótica e sucateada".

A afirmação foi feita pela ministra durante o exame, pelo CNJ, de dezesseis processos que versam sobre o aumento de cargos de servidores e de juízes da Justiça Trabalhista em vários Estados. Para Eliana Calmon, seria melhor a realização de um estudo global prévio sobre as péssimas condições da Justiça como um todo ao invés de se aprovar aumentos substanciais de cargos especificamente para a Justiça do Trabalho.

Miguel Cançado sustentou na sessão que o grande debate em torno da ampliação dos quadros de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho deve ser feito pontualmente e mediante análise caso a caso, à vista dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, entre eles o da Moralidade e da Eficiência. "Em acréscimo, o Departamento de Pesquisa Judiciária, do CNJ, deve orientar para que o Conselho tome sua decisão à vista da necessidade e da realidade apresentada por cada Tribunal", acrescentou.