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Publicado em 30 de Novembro de -1

OAB/Mulher atuará como observadora da aplicação da Lei Maria da Penha

Um projeto de observação da aplicação da Lei Maria da Penha foi discutido por representantes da OAB Mulher, da Defensoria Pública do Estado e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro (Ciam).


OAB/Mulher atuará como observadora da aplicação da Lei Maria da Penha


Da redação da Tribuna do Advogado

13/04/2011 - Um projeto de observação da aplicação da Lei Maria da Penha foi discutido, nesta quarta-feira, dia 13, em reunião na sede da OAB/RJ por representantes da OAB Mulher, da Defensoria Pública do Estado e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro (Ciam).

"Há muito tempo a OAB Mulher busca implementar um projeto como esse. Agora que ele é uma realidade, temos que ver qual a melhor forma de ele servir à população", afirmou a presidente da Comissão.

Após um primeiro encontro em março, que reuniu, também na Seccional, mulheres representantes da sociedade civil e membros das comissões OAB Mulher da OAB/RJ e das subseções, a ideia de mapear a aplicação da Lei 11.340 foi apresentada pela deputada Jandira Feghali à chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegada Marta Rocha. Na ocasião, foi acertado que a OAB Mulher seria o canal de ligação entre as queixas da sociedade e a secretaria da Polícia Civil.

Para isso, a comissão entrará em contato com delegacias e ONGs especializadas, juizados especiais, núcleos de atendimento às mulheres vitimas de violência e com o Ciam para colher informações e queixas de desrespeito à lei.