15ª Subseção faz solicitações aos magistrados do Fórum de Macaé

A 15ª Subseção, através de sua Comissão de Prerrogativas, após ouvir solicitações da classe, reuniu-se com os magistrados estaduais, e advogados, no dia 17/04, às 18h, no Tribunal do Júri, no Fórum de Macaé/RJ. No encontro - terceira reunião realizada nesta gestão -, foram abordados oito pontos (reclamações e pedidos), prontamente respondidos pelos magistrados. Acompanhe:

Primeiro ponto da pauta - Despacho inicial:

Ao serem questionados a respeito da demora do despacho inicial da petição, os magistrados informaram que a demora se deve ao fato de que muitos advogados, além de não estarem digitalizando os documentos em uma ordem, não estão sendo claros na causa de pedir e pedidos na exordial. Devido a isso, surgem os inúmeros despachos pedindo que se emende a aludida petição e, consequentemente, prejudicando os despachos.

Ponto dois - Atrasos na apreciação das Tutelas Antecipadas:

Os magistrados esclareceram que os mesmos problemas ocorridos com o despacho inicial ocorrem com a apreciação da Tutela Antecipada; ainda informaram que os advogados não estão conseguindo demonstrar a urgência no caso concreto, além de ressaltarem o déficit de servidores em seus respectivos cartórios.

Ponto três - Celeridade nos processos Físicos.

Os magistrados prometeram uma maior agilidade no andamento dos respectivos processos.

Ponto quatro - Falta de urbanidade no atendimento da 2ª Vara de Família:

A magistrada responsável diz desconhecer tal comportamento e que inclusive os servidores do respectivo Cartório vêm reclamando do tratamento dispensado pelos advogados. Para resolver a questão, será marcada uma reunião com os advogados e servidores daquele Cartório.

Ponto cinco – Alvarás:

Os juízes desconhecem a questão do atraso na expedição dos alvarás, considerando que os mesmos são eletrônicos e enviados aos bancos diretamente.

Ponto seis - Despachar com os Magistrados:

Ficou decidido que o atendimento será feito preferencialmente às sextas-feiras, porém, em casos de urgência, poderão ser feitos de pronto, ou seja, a qualquer dia. A magistrada da 2ª Vara de Família foi informada que havia muitas reclamações em relação à respectiva Vara quanto a esse ponto.

Ponto sete - Retirada dos processos do cartório com audiências marcadas:

Ficou decidido que, em casos excepcionais (em que o juiz analisará cada caso), poderá o advogado retirar os autos única e exclusivamente para cópias, ante a vedação existente a norma, em que pese poder tirar cópia no balcão (scanner portátil ou celular).

Ponto oito - Prazo de Prolação de Sentenças no Juizado Especial Cível:

As leituras de sentenças marcadas a partir do dia 06 de outubro até dezembro/2017 serão finalizadas até o último dia do mês de maio/2018. Acaso alguma sentença anterior a esse período não tenha sido prolatada, muito embora constar que todas já foram, deve o interessado ir ao cartório falar com o servidor Mazinho para as devidas providências. Ressaltou-se, ainda, o déficit dos servidores, considerando o número de processos; porém lembrando e agradecendo o pedido da Subseção, e acatado pela Corregedoria do RJ, da designação da Juíza Leiga, em agosto de 2017, que vem auxiliando nos trabalhos - em que pese a solicitação da Subseccional ter sido a criação do 2º Juizado Especial Cível.

O presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, declarou que as providências locais devem e estão sendo viabilizadas pelos magistrados, a partir das solicitações da classe, colhidas das reclamações encaminhadas à Comissão de Prerrogativas: “O intuito é termos uma justiça célere. A Ordem também vem buscando, com reuniões ocorridas com a Presidência e Corregedoria do TJ RJ, mais celeridade, quais sejam: em Macaé, instalações da 3ª Vara de Família e 2º Juizado Especial Cível, além de mais servidores para todos os cartórios, inclusive para as Comarcas de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã; ressaltando que para a Comarca de Conceição de Macabu também um juiz titular”, finalizou.

A 15ª Subseção agradece a receptividade ao diálogo por parte dos magistrados e reitera que a Ordem se encontra adstrita ao melhor para a classe e sociedade. A Subseccional, cada vez mais, realizará reuniões para resolver as pendências em prol de uma melhor prestação jurisdicional. Contem com a Ordem! Juntos somos mais fortes ainda!