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NOTÍCIA
Publicado em 30 de Novembro de -1

15ª Subseção informa: comarcas não serão extintas!

2018 já começa com mais atuações da Direção da 15ª Subseção em prol da classe e sociedade


2018 já começa com mais atuações da Direção da 15ª Subseção em prol da classe e sociedade. Quando noticiado na mídia a possível extinção ou aglutinação de 14 comarcas no Estado do Rio de Janeiro, dentre elas a de Conceição de Macabu, a Direção da Subseccional agendou entrevistas em rádios locais e reuniões com autoridades do município para marcar posição contrária.

Dentre estas agendas com autoridades, a 15ª Subseção reuniu-se, no dia 9 de janeiro, com o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contando costumeiramente com o apoio irrestrito da presidência da OAB/RJ.

A Direção da Entidade se colocou totalmente contra este retrocesso e apresentou diversos motivos a favor da manutenção desta e das outras comarcas. Dentre os motivos, o presidente da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, destacou:

“Dificuldades para o deslocamento a outras comarcas, precariedade do transporte público e falta de infraestrutura sem um fórum local, dentre tantos outros apresentados por cada participante na reunião. Em resposta a suposta notícia de extinção fomos informados que a Comarca de Conceição de Macabu não irá ser extinta, bem como as outras comarcas elencadas na listagem veiculada na mídia!”, anima-se.

Ainda na ocasião, o presidência da Comaq discorreu sobre uma proposta para diminuir custos, qual seria, a aglutinação de 48 comarcas de primeira entrância, ou seja, quando um juiz atenderia mais de um fórum, ante as dificuldades de mão de obra do Tribunal. Porém, a Direção da 15ª Subseção reitera não ser salutar essa proposta alternativa, como ressalta Dr. Fabiano:

“A ideia da aglutinação não é salutar! A Direção entende, por exemplo, a Comarca de Conceição de Macabu, com quase 16 mil processos, se aglutinasse com outra comarca poderia criar um caos ao trabalho. É fundamental um juiz titular e funcionários em cada Comarca ao bom trabalho da Justiça!”, afirma.

A Direção da Entidade respeita as ponderações da Comaq, mas tomará todas as providências administrativas ou judiciais, para que, em definitivo, a Comarca de Conceição de Macabu não seja aglutinada, muito embora a notícia da não extinção ecoou positiva.

Parabéns a todos os presentes na reunião com a Comaq! A 15ª agradece a presença do representante da nossa OAB/RJ, Dr. Luciano Bandeira. Compareceram à reunião: Vereador José Sarurnino Barcelos (Vice-presidente da Câmara de Macabu; o Procurador Geral da Câmara de Conceição de Macabu, Dr. Jader Gomes, a Subprocuradora da Procuradoria de Conceição de Macabu, Dra. Simone Pena; o Advogado Municipal de Conceição de Macabu, Dr. Marcos Nunes, o Advogado Militante em Macaé, Dr. Ronaldo Madeira; o Presidente da OAB Casimiro de Abreu, Dr. Naildo Macabu e o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Ricardo Zoein.



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